O ministro Alexandre de Moraes liberou nesta quarta-feira (3) para julgamento a ação penal em que Eduardo Bolsonaro (PL) é acusado de coação no curso do processo, decisão que transfere o caso à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A definição da data agora depende do colegiado presidido por Flávio Dino.
A acusação trata da suposta articulação, em território norte-americano, de sanções contra ministros do STF e autoridades brasileiras vinculadas às investigações sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Eduardo Bolsonaro é réu desde 15 de março de 2024 e foi interrogado pelo Supremo em 14 de março de 2026.
Além de Moraes, relator do caso, a Primeira Turma é integrada por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O número público da ação penal não consta no material disponível para consulta no portal do Supremo.
O que a denúncia atribui a Eduardo Bolsonaro
O ex-deputado responde pelo crime de coação no curso do processo, tipificado no artigo 344 do Código Penal. Segundo a capitulação levada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo, a atuação dele nos Estados Unidos teria como objetivo pressionar autoridades brasileiras envolvidas nas investigações sobre o 8 de Janeiro, entre elas integrantes do próprio STF.
A acusação se conecta diretamente ao núcleo principal do inquérito do golpe, no qual Jair Bolsonaro já foi condenado, conforme o histórico judicial registrado no material da pauta. Eduardo, por sua vez, mantém a condição de réu — etapa que não equivale a condenação e cujo desfecho depende exclusivamente da decisão dos quatro ministros da Primeira Turma.
Defesa e próximos passos processuais
Até o fechamento desta edição, a defesa de Eduardo Bolsonaro não havia se manifestado publicamente sobre a liberação do processo, segundo o material disponível. Permanece em aberto se os advogados apresentarão embargos ou outro pedido processual antes de a Primeira Turma marcar a sessão de julgamento.
O espaço para o contraditório seguirá nos autos. Como relator, Moraes acumula a condução do processo e o voto no colegiado — situação prevista no regimento do Supremo. O resultado dependerá da deliberação dos demais ministros, sem que haja, no material confirmado, base para projetar pena ou efeito eleitoral automático.
O peso político em ano eleitoral
O calendário judicial avança em meio ao ciclo eleitoral de 2026. Eduardo Bolsonaro já anunciou intenção de disputar uma vaga ao Senado, e uma eventual decisão da Primeira Turma antes do pleito tende a recolocar o caso no centro do debate da oposição — sem que isso permita antecipar o resultado do julgamento.
O PIRANOT mostrou que Lula confirmou que disputará 2026 e que o PT recorreu de arquivamento envolvendo Eduardo, contexto que mantém a família Bolsonaro no centro da disputa institucional e eleitoral.
Os pontos ainda sem confirmação oficial são três: a data da sessão de julgamento pela Primeira Turma, o número público da ação penal e eventual recurso da defesa antes da pauta. Todos dependem de publicação no portal do STF ou de manifestação formal das partes.
