O ministro Alexandre de Moraes liberou nesta quarta-feira (3) para julgamento a ação penal em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu por coação no curso do processo. Com a decisão, o caso passa à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, presidida por Flávio Dino, a quem cabe marcar a data da sessão.
A acusação da Procuradoria-Geral da República trata da articulação, em território norte-americano, de sanções contra ministros do STF e autoridades brasileiras ligadas às investigações sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Eduardo é réu desde 15 de março de 2024 e foi interrogado pelo Supremo em 14 de março de 2026.
Além de Moraes, relator, integram a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O que a PGR atribui a Eduardo Bolsonaro
O deputado responde pelo crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal. Para a PGR, sua atuação nos Estados Unidos teve como objetivo pressionar autoridades brasileiras envolvidas nas investigações sobre o 8 de Janeiro, entre elas integrantes do próprio STF.
A acusação se conecta ao núcleo do inquérito do golpe, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado. Eduardo mantém a condição de réu — etapa que não equivale a condenação e cujo desfecho dependerá do voto dos quatro ministros da Primeira Turma.
Próximos passos no Supremo
A data do julgamento depende agora de Flávio Dino, que comanda o colegiado. Como relator, Moraes acumula a condução do processo e o voto na turma, conforme o regimento interno do tribunal. O resultado dependerá da deliberação dos demais ministros.
A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda pode recorrer ou apresentar pedidos antes da inclusão em pauta. Procurados, os advogados do deputado não se manifestaram sobre a liberação do processo.
O peso político em ano eleitoral
O calendário judicial avança em meio ao ciclo eleitoral de 2026. Eduardo Bolsonaro já manifestou intenção de disputar uma vaga ao Senado, e uma decisão da Primeira Turma antes do pleito tende a recolocar o caso no centro do debate da oposição.
O PIRANOT mostrou que Lula confirmou que disputará 2026 e que o PT recorreu de arquivamento envolvendo Eduardo, contexto que mantém a família Bolsonaro no centro da disputa institucional e eleitoral.
