Apenas quatro dos 11 parlamentares do Distrito Federal votaram para manter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, em sessão do Congresso que expôs o isolamento da bancada local e impôs nova derrota ao Palácio do Planalto. O texto, que estabelece critérios mais flexíveis para progressão de penas, foi promulgado após a derrubada do veto.
A votação ocorreu em 30 de abril de 2026, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Na Câmara, 318 deputados votaram pela derrubada do veto, contra 144 pela manutenção e cinco abstenções, segundo dados oficiais. No Senado, o placar foi de 49 a 24 pela rejeição, conforme registros da sessão.
Dos oito deputados federais do DF, apenas três seguiram a orientação do governo: Erika Kokay (PT), Rafael Prudente (MDB) e Rejane Dias (PT). Os outros cinco votaram com a oposição ou se abstiveram. Já entre os três senadores, a divisão foi registrada: Izalci Lucas (PL) e Damares Alves (Republicanos) derrubaram o veto, enquanto Leila Barros (PDT) apoiou a manutenção.
Impacto da derrubada do veto para condenados do 8 de janeiro
Com a promulgação, o PL da Dosimetria passa a estabelecer parâmetros objetivos para a fixação de penas e a progressão de regime, reduzindo a margem de interpretação dos juízes. O texto pode beneficiar diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A nova lei define balizas mais claras para o cumprimento da pena, o que, na prática, tende a resultar em punições mais brandas e na concessão mais célere de benefícios prisionais, como a progressão para regimes semiaberto ou aberto. Dados oficiais indicam que a votação na Câmara expôs o isolamento da bancada do DF: dos oito deputados locais, apenas três votaram pela manutenção do veto.
A promulgação impõe aos magistrados a aplicação de critérios mais previsíveis, limitando decisões consideradas excessivamente rigorosas. Isso abre caminho para a revisão de penas já aplicadas aos envolvidos nos eventos de janeiro, o que deve gerar impacto imediato nos processos em andamento.
Divisão da bancada do DF e peso eleitoral do voto
Na Câmara, os três deputados governistas refletem a base da esquerda local, historicamente minoritária em um eleitorado de perfil conservador. Erika Kokay (PT), Rafael Prudente (MDB) e Rejane Dias (PT) formaram a frente de sustentação ao veto, enquanto os demais cinco parlamentares se alinharam à oposição ou se abstiveram.
No Senado, a divisão foi ainda mais simbólica. Izalci Lucas (PL) e Damares Alves (Republicanos) votaram pela derrubada, e Leila Barros (PDT) apoiou o governo. A correlação de forças espelha a polarização nacional, com a bancada distrital cedendo à pressão de uma pauta que pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Para 2026, o voto de cada parlamentar terá peso eleitoral. O DF, que deu a Bolsonaro 69% dos votos em 2022, rejeita o PT — e o alinhamento com Lula em temas sensíveis como a progressão de penas tende a ser explorado pelos adversários. A exceção é Kokay, que tem base sindical e militante consolidada, mas os demais correm risco de desgaste em um colégio eleitoral refratário à esquerda.
Votação relâmpago e placar elástico no Congresso
A derrubada do veto presidencial foi aprovada em votação relâmpago no Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada em 30 de abril de 2026. Na Câmara, 318 deputados votaram pela derrubada, contra 144 pela manutenção e 5 abstenções. No Senado, o placar foi de 49 a 24 pela rejeição do veto.
A tramitação acelerada e sem obstrução significativa da base aliada evidenciou o isolamento do governo. Apenas 4 dos 11 parlamentares do Distrito Federal votaram para manter o veto de Lula. Dos oito deputados da bancada, somente três foram favoráveis ao veto. Entre os três senadores, a divisão foi registrada.
O projeto, que estabelece parâmetros para cumprimento de pena e progressão de regime, pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a derrubada, o texto foi promulgado, representando mais uma derrota para o Planalto em pauta de segurança pública.
