O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quarta-feira (29), durante sabatina no Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, que a Corte não deve se transformar em uma espécie de ‘Procon da política’, mas também não pode se omitir diante de violações à Constituição. A declaração busca equilibrar as críticas ao chamado ativismo judicial com a necessidade de atuação do Judiciário em casos de inércia dos demais Poderes.
\n\n\n\nA fala de messias ocorre em um momento
\n\n\n\nA fala de Messias ocorre em um momento de intenso debate sobre os limites do STF. Nos últimos anos, decisões da Corte em temas como marco temporal, descriminalização de drogas e regulamentação de redes sociais geraram reações do Congresso, que avança com propostas de emenda à Constituição para limitar poderes dos ministros. Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, buscou se posicionar como um defensor do equilíbrio institucional.
\n\n\n\nQuestionado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) sobre ativismo judicial, Messias afirmou que o fenômeno não é exclusivo do Brasil. “O ativismo judicial tem ganhado corpo no Brasil inteiro, não é somente no Brasil”, disse. Ele, porém, alertou para os riscos: “O ativismo judicial sempre representa, pra qualquer juiz constitucional, um momento de extrema preocupação. Por que? Porque ao falar em ativismo judicial, a própria expressão carrega um elemento extremamente perigoso: a violação ao princípio da separação de poderes”.
\n\n\n\nO indicado reforçou que a soberania popular é exercida pelos representantes eleitos. “O poder soberano, exercido soberanamente pelo povo, é exercido por vossas excelências [senadores], pelos deputados federais, pelo poder Executivo, na figura do presidente da República com auxílio de seus ministros de Estado e não pelo poder Judiciário”, declarou. Para Messias, o STF deve atuar como “guardião da Constituição, e não Casa Legislativa, Executiva ou órgão de controle moral da República”.
\n\n\n\nImpacto
\n\n\n\nA fala de Messias reflete uma tentativa de acalmar os ânimos no Senado, onde a relação com o STF é tensa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou propostas como a PEC que limita decisões monocráticas e a que permite ao Congresso sustar decisões da Corte. Nesse cenário, o indicado adotou um tom conciliador, mas sem abrir mão do papel contramajoritário do tribunal.
\n\n\n\n“A política tem sido levada a uma espécie de terceiro turno e tensionado na perspectiva de transformar o STF em uma espécie de terceira casa legislativa. Não tenho concordância com essa visão. Na minha visão, entendo que o Supremo Tribunal Federal não deve ser o ‘Procon da política’. Não é o espaço do STF. Agora, o STF não pode ser omisso”, afirmou Messias. A metáfora do “Procon da política” ilustra a crítica a uma suposta atuação excessiva da Corte em questões que deveriam ser resolvidas pelo debate político-eleitoral.
\n\n\n\nAo mesmo tempo, Messias destacou que a legitimidade do Judiciário depende da conduta ética de seus membros. “A democracia começa pela ética dos juízes”, disse, em aceno à necessidade de autocontenção e transparência. A sabatina, conduzida de forma respeitosa, sinalizou que a indicação deve ser aprovada sem grandes resistências, mas o discurso de Messias deixa claro que o novo ministro, se confirmado, buscará um perfil moderado, alinhado ao governo, mas atento às demandas por maior diálogo entre os Poderes.
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