O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e suspendeu 21 emendas parlamentares suspeitas de irregularidades. A decisão, assinada na segunda-feira (6), foi divulgada nesta sexta-feira (10).
A medida integra a Operação Transparência, que apura o uso de emendas de comissão e do chamado “orçamento secreto”. De acordo com a representação da Polícia Federal, há indícios de que Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, atuou como operador informal na Câmara dos Deputados para direcionar recursos públicos. O valor bloqueado equivale ao total das 21 emendas sob suspeita, que somam R$ 119,2 milhões — o equivalente a 78,4 mil salários mínimos (R$ 1.518 em 2026).
Na decisão, Dino afirma que o dirigente partidário se valeu de “longa manus” (braço longo) dentro da Casa, com a ajuda de três investigados: Mariangela Fialek, Garigham Amarante Pinto e Nara Brum. “São múltiplos os indícios registrados na representação policial, segundo os quais os investigados teriam atuado, dentro da Câmara dos Deputados, como longa manus de Valdemar Costa Neto”, escreveu o ministro. A ordem determina a indisponibilidade de todos os bens do investigado até o limite de R$ 119 milhões.
O cerco às emendas e ao PL
A destinação de emendas parlamentares está sob escrutínio crescente do STF, que exige transparência e rastreabilidade dos autores das indicações. O caso atinge o principal partido de oposição e tensiona a relação entre o Judiciário e a cúpula do PL. Documentos falsificados indicavam deputados como solicitantes das verbas, mas a PF identificou que as 21 emendas adulteradas beneficiariam sobretudo municípios paulistas.
A ofensiva do STF sobre o PL não é inédita. Em junho, o PIRANOT revelou que o senador Flávio Bolsonaro pode virar réu por calúnia contra o presidente Lula, em mais uma frente judicial contra a legenda. Agora, o bloqueio de bens do presidente do partido amplia a pressão sobre a sigla.
Defesa ainda não se manifestou; cabe recurso
A decisão de Dino é liminar, ou seja, provisória. Valdemar Costa Neto pode recorrer ao próprio STF. Até o momento, a defesa do dirigente e o PL não se pronunciaram oficialmente. A identidade dos parlamentares que formalizaram o envio das emendas e a lista completa dos municípios beneficiados não foram divulgadas.
A investigação segue sob sigilo, mas a suspensão das emendas e o bloqueio de bens sinalizam que o STF considera robustos os indícios de desvio. O caso deve avançar nas próximas semanas, com a possível oitiva dos envolvidos e a análise de documentos apreendidos pela PF.
