O Senado Federal aprovou, na terça-feira (7), em Brasília, a urgência para votar o programa Prófert, incentivo à produção nacional de fertilizantes, com votação prevista para a semana de 13 de julho.
A decisão encurta o rito de análise no plenário e coloca o projeto como prioridade da pauta sob comando de Davi Alcolumbre, presidente do Senado. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 15 de maio, conforme a linha de tramitação informada na apuração legislativa.
O ponto central é a tentativa de reduzir a dependência externa de insumos usados na produção agrícola. O Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes consumidos no campo, dado que sustenta a pressão por uma política industrial voltada à produção nacional.
O programa envolve incentivo fiscal estimado em R$ 10 bilhões. A origem dos recursos e a compensação da renúncia fiscal, porém, ainda dependem de detalhamento oficial do governo federal, ponto relevante para a votação e para eventuais questionamentos jurídicos.
A movimentação no Senado dá sequência à pauta antecipada pelo PIRANOT sobre a votação de incentivo de R$ 10 bilhões para fertilizantes, publicada na quarta-feira (8). A cobertura já indicava que o tema entraria na fila de prioridades do plenário.
A aprovação da urgência foi divulgada também por veículos especializados no setor agropecuário, como Canal Rural e Globo Rural. A autoridade sobre o rito, no entanto, é do Senado Federal, que conduz a pauta e define a votação em plenário.
Dependência de importados pesa sobre a pauta agrícola
O Prófert entra na agenda do Congresso em um setor no qual a produção brasileira depende de fornecedores externos para a maior parte dos insumos. A taxa de importação de 85% torna o custo dos fertilizantes sensível a variações cambiais, logística internacional e crises geopolíticas que afetam cadeias de suprimento.
Esse dado explica a prioridade atribuída à proposta por setores ligados à produção agrícola. Fertilizantes entram diretamente no custo de lavouras como cana-de-açúcar e grãos, com impacto potencial sobre regiões de alta produtividade, incluindo o interior paulista e a região de Piracicaba.
A sequência legislativa começou em 15 de maio, quando a Câmara dos Deputados aprovou o projeto. Em 7 de julho, o Senado aprovou o requerimento de urgência. Com isso, a proposta pode ser votada sem passar por etapas ordinárias mais longas antes de chegar ao plenário.
O desenho completo do programa ainda não foi publicado em detalhe nas informações disponíveis da tramitação analisada. Por isso, não há base documental suficiente para afirmar quais itens do texto serão mantidos, alterados ou regulamentados depois da votação no Senado.
Votação pode ocorrer na semana de 13 de julho
A previsão informada para análise do Prófert é a semana de 13 de julho, mas a data exata da sessão ainda depende da pauta oficial do Senado. A aprovação da urgência autoriza a aceleração do rito, mas não equivale à aprovação final do projeto.
Se o Senado aprovar o texto sem mudanças, a proposta poderá seguir para sanção presidencial. Se os senadores alterarem o conteúdo aprovado pela Câmara, a matéria terá de retornar aos deputados, o que adia a conclusão do processo legislativo.
O próximo ponto de atenção é a forma como o governo federal explicará a compensação da renúncia fiscal estimada em R$ 10 bilhões. Sem essa definição, o programa pode enfrentar resistência política e questionamentos sobre a adequação orçamentária dos incentivos setoriais.
Até a votação final e eventual sanção, os incentivos do Prófert não estão em vigor. O efeito prático para produtores, indústria e cadeia de alimentos depende da aprovação do texto, da manutenção de seu conteúdo no Senado e da publicação oficial das regras.
