O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (25) que o caso Dark Horse seja redistribuído ao ministro André Mendonça. A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República e da área técnica do STF, que apontou a existência de dois processos correlatos já sob relatoria de Mendonça.
O caso trata de notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os filhos Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro. O pedido requer investigação sobre o suposto financiamento de R$ 61 milhões ao filme Dark Horse — cinebiografia de Bolsonaro — pelo banqueiro Daniel Vorcaro, então dono do Banco Master.
Fachin fundamentou a redistribuição no princípio da prevenção. “As circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao Ministro André Mendonça”, escreveu o presidente do STF na decisão. A área técnica do tribunal havia informado que Mendonça já relata dois processos relacionados ao filme, o que tornaria a concentração no mesmo gabinete o caminho processual adequado.
O encaminhamento ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, destinatário inicial da petição de Lindbergh, consultar Fachin sobre quem deveria comandar o caso. A PGR já havia emitido parecer favorável à redistribuição para Mendonça, que também é relator do caso Master na Corte.
A notícia-crime investiga suposta ligação entre o financiamento do filme, as apurações envolvendo o Banco Master e a relação de Flávio Bolsonaro com Vorcaro. O pedido também menciona a atuação internacional do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro.
Com a redistribuição, Mendonça passa a decidir os próximos passos do pedido — entre eles, solicitar parecer da PGR, requisitar informações às partes citadas ou determinar diligências preliminares. O primeiro despacho do novo relator deverá indicar se o caso avança para fase de investigação formal.
