O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório nesta quarta-feira (20) para aplicar os elementos tarifários da Declaração Conjunta firmada com os Estados Unidos em 21 de agosto de 2025, anunciou a Presidência cipriota do Conselho da UE em comunicado oficial.
“Hoje, a União Europeia está honrando seus compromissos”, declarou Michael Damianos, ministro do Comércio e Indústria de Chipre e atual titular da presidência rotativa do Conselho. O acordo confirma o teto tarifário de 15% sobre a maioria dos produtos europeus exportados aos EUA e estabelece em contrapartida a eliminação de tarifas remanescentes sobre bens industriais americanos, além de acesso preferencial a determinados produtos pesqueiros e agrícolas não sensíveis vindos dos EUA.
O consenso interno evita uma nova escalada tarifária, diante da ameaça do presidente Donald Trump de impor tarifas acima de 15% caso a ratificação não fosse concluída até 4 de julho de 2026. O acordo resulta do trílogo envolvendo Conselho, Parlamento e Comissão Europeia, e ainda precisa passar pelo voto extraordinário da Comissão de Comércio Internacional (INTA), marcado para 2 de junho, e pelo plenário do Parlamento Europeu, entre 15 e 18 de junho.
Pressão e histórico da trégua tarifária entre UE e EUA
Em 21 de agosto de 2025, a União Europeia e os Estados Unidos firmaram a Declaração Conjunta que estabeleceu uma trégua comercial para evitar uma escalada de tarifas. O acordo fixou uma tarifa de 15% sobre a maioria dos produtos europeus exportados para o mercado americano, substituindo tarifas mais elevadas que haviam sido impostas anteriormente pela administração Trump. Em contrapartida, a UE eliminou tarifas sobre bens industriais americanos e ampliou o acesso para produtos agrícolas dos EUA, buscando equilibrar as concessões entre os blocos.
Desde então, a implementação interna na UE exigia a aprovação do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu, processo que se estendeu até o acordo provisório desta quarta-feira (20). A estratégia de Trump de impor prazos e ameaças tarifárias tem sido uma constante em suas negociações comerciais, afetando também parceiros como Canadá, México e China.
O texto aprovado prevê ainda uma cláusula de salvaguarda: a Comissão Europeia poderá suspender as preferências tarifárias caso, até 31 de dezembro de 2026, os EUA mantenham tarifas acima de 15% sobre aço e alumínio europeus. Os colegisladores também incluíram cláusula de caducidade, pela qual o regulamento deixa de vigorar no fim de 2029 sem nova ação legislativa.
Próximos passos para a ratificação do acordo
Apesar do avanço, o acordo alcançado entre Conselho e Parlamento é provisório e ainda requer formalização nas etapas seguintes. A Presidência cipriota do Conselho da UE informou que o processo deve ser concluído antes do prazo final de 4 de julho de 2026, imposto pelos Estados Unidos. Para Bernd Lange, presidente do Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, o entendimento “é um passo importante rumo a uma maior previsibilidade” nas relações transatlânticas.
Detalhes sobre quais produtos ficam fora da tarifa de 15% e a natureza exata das possíveis novas tarifas americanas após essa data ainda não foram divulgados oficialmente. A expectativa é que a publicação oficial esclareça esses pontos e confirme os termos finais do acordo.
Correção (20/05/2026): Atribuição corrigida após verificação de fonte primária. Removida citação não verificável atribuída ao economista Paulo Almeida via O Globo e referência a análise do Estado de Minas; incluídas citações oficiais do ministro Michael Damianos (Presidência cipriota) e do eurodeputado Bernd Lange (Comitê INTA do Parlamento Europeu). Data da Declaração Conjunta UE-EUA corrigida para 21 de agosto de 2025.
