O Ministério dos Transportes publicou, em 7 de maio, uma portaria que obriga concessionárias de ferrovias a direcionarem até 1% dos investimentos em expansão e manutenção (Capex) para projetos de adaptação às mudanças climáticas e ações ambientais. A exigência, que já valia para rodovias federais desde 2024, chega em meio a alertas de que trechos estratégicos da malha ferroviária brasileira estão sob risco climático “alto” ou “muito alto”, conforme dados da plataforma AdaptaBrasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A medida estabelece um período de transição de 180 dias para novos contratos de concessão e de até um ano para os já vigentes. Na prática, as concessionárias deverão reservar esse percentual de cada real investido em obras e equipamentos para, por exemplo, reforçar taludes contra deslizamentos, instalar sistemas de drenagem mais robustos ou monitorar trechos vulneráveis com sensores — tecnologias que ganham urgência diante da intensificação de eventos extremos.
Riscos mapeados e lacunas na regra
Levantamento do AdaptaBrasil, que cruza projeções climáticas com a geolocalização de ativos de infraestrutura, apontou que ferrovias como Vitória-Minas, Minas-Rio e Carajás — vitais para o escoamento de minério de ferro e grãos — enfrentam ameaças crescentes de enchentes, erosão e ondas de calor. Um estudo encomendado pelo próprio Ministério dos Transportes em 2023 já havia identificado esses riscos e recomendado investimentos em resiliência.
Apesar do avanço regulatório, a portaria deixa lacunas. Ela não define se o 1% incide sobre o valor global do contrato, sobre os aportes anuais de Capex ou apenas sobre projetos específicos. Também não estabelece como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fiscalizará o cumprimento, nem quais sanções serão aplicadas em caso de descumprimento. Em 2024, as concessionárias ferroviárias investiram R$ 14,4 bilhões, e a projeção para 2025 é de R$ 16,8 bilhões. O Plano Nacional de Ferrovias estima mais de R$ 100 bilhões em novas obras. Um percentual fixo, sem mecanismos de controle, pode se diluir em rubricas genéricas de “sustentabilidade”.
A regra das rodovias serve de alerta: desde 2024, as concessionárias do setor precisam aplicar 1% da receita bruta em infraestrutura sustentável, mas a ausência de padronização nos relatórios dificultou a aferição dos resultados. Para as ferrovias, o risco é que a exigência se torne um gasto burocrático, e não um investimento efetivo em adaptação — justamente quando a ciência indica que cada real aplicado em prevenção pode evitar prejuízos muito maiores com interrupções e reconstrução.
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