A poucas horas da votação do projeto que define a política nacional de minerais críticos, o governo Lula chega rachado ao plenário da Câmara. O impasse sobre o poder de veto do Executivo em fusões e aquisições de mineradoras opõe Casa Civil e Ministério do Desenvolvimento contra Fazenda e Minas e Energia, e ameaça travar o texto.
O cerne da disputa está no artigo que exige anuência prévia do governo para operações societárias e contratos internacionais envolvendo ativos considerados estratégicos. Conforme o relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o novo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) terá poder para barrar a entrada de capital estrangeiro em mineradoras detentoras de direitos sobre esses bens.
A medida, apoiada publicamente pelo Palácio do Planalto, expôs uma divisão profunda entre alas desenvolvimentistas e liberais dentro da administração federal. Enquanto a Casa Civil e o MDIC defendem maior controle estatal para proteger ativos sensíveis, a Fazenda e o MME alertam que o dispositivo pode aumentar o risco regulatório e afastar investimentos necessários para desenvolver o setor.
Disputa nos bastidores do governo
Integrantes do MME e da Fazenda são majoritariamente contrários ao poder amplo de veto, conforme apuração da CNN Brasil. Eles defendem o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB) em vez da criação de novos mecanismos de controle.
“O risco de discricionariedade é muito grande. Isso pode gerar fuga de capitais num momento em que o Brasil precisa atrair recursos para desenvolver esses projetos”, avaliou uma fonte do MME, em condição de anonimato.
A ANM, em documento obtido pela reportagem, classificou como “temerária” a criação da estatal Terrabras, prevista em versões anteriores do projeto, e advertiu que o excesso de intervenção pode afugentar o capital estrangeiro. A proposta de Jardim mantém a análise prévia do Executivo, mas o impasse entre as pastas mantém a votação sob risco.
Exigências do setor privado
A Associação Brasileira de Projetos Minerais (ABPM) e outras entidades pressionam para que os critérios de análise de fusões e aquisições sejam definidos em lei, e não por decreto posterior. O temor é que o CMCE concentre poder discricionário no Executivo, permitindo vetos sem parâmetros objetivos.
“Sem regras claras, o investidor não consegue calcular o risco regulatório”, afirmou um representante da ABPM, conforme documento obtido pelo PIRANOT. A proposta original previa apenas “comunicação prévia” ao governo, mas o texto do relator introduziu a “anuência prévia”, ampliando o controle estatal.
O setor alerta que a indefinição sobre quais empresas, países e operações seriam alcançados pode elevar o custo regulatório e desestimular investimentos estrangeiros em minerais críticos. A ABPM defende que a lei detalhe os fundamentos da análise, como segurança nacional e interesse público, para limitar a subjetividade.
O que está em jogo na votação
O relatório do PL dos Minerais Críticos, apresentado por Arnaldo Jardim, cria o CMCE e define que a lista de minerais estratégicos será revisada a cada quatro anos. O conselho também analisará previamente operações que envolvam transferência de controle, participação relevante de estrangeiros ou acesso a informações geológicas estratégicas.
Na prática, o dispositivo abre caminho para que o governo condicione ou até barre negócios envolvendo mineradoras com ativos considerados críticos. A votação em plenário está prevista para esta quarta-feira (6 de maio), e o impasse entre as alas desenvolvimentistas e liberais do governo mantém o desfecho incerto.
A indefinição regulatória pode impactar diretamente os planos de investimento no setor, num momento em que o Brasil busca se posicionar como fornecedor global de minerais essenciais para a transição energética.
