O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que permite sacar até 20% do saldo do FGTS para quitar débitos. A contrapartida inédita é o bloqueio automático de CPFs de devedores em sites de apostas online (bets) por um ano. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV.
Segundo a Serasa, o Brasil atingiu 81,7 milhões de inadimplentes em fevereiro de 2026. Pesquisas indicam que 42% dos endividados já recorreram a bets como tentativa de escapar das dívidas, agravando o cenário de superendividamento. O governo espera atender cerca de 15 milhões de pessoas com o novo programa, que oferece parcelas iniciais reduzidas e carência de 60 dias.
Renegociação com FGTS e juros limitados
O Novo Desenrola permite usar até 20% do saldo do FGTS para quitar débitos, sejam contas ativas ou inativas. Conforme o Ministério da Fazenda, os juros serão limitados a 1,99% ao mês e os descontos podem variar de 30% a 90%, dependendo da negociação com cada credor. A medida visa aliviar a situação de milhões de brasileiros que enfrentam dívidas com atraso superior a 90 dias.
O programa também prevê parcelamento com carência de 60 dias e parcelas iniciais mais baixas, facilitando a adesão de trabalhadores de baixa renda. A expectativa é que a renegociação beneficie principalmente aqueles com saldo no FGTS, que poderão usar o recurso para quitar débitos e limpar o nome. A iniciativa tenta reduzir o nível de endividamento que afeta 42% dos brasileiros inadimplentes, muitos dos quais já enfrentaram restrições de crédito por mais de 10 anos, como aponta a Serasa.
Bloqueio de bets como condição para renegociação
O bloqueio de acesso a sites de apostas online por um ano é a principal novidade do Desenrola 2.0. A medida visa conter o agravamento do endividamento associado às bets, que têm levado muitos consumidores a perdas financeiras significativas. “É uma medida de proteção ao consumidor e de responsabilidade fiscal”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva. O bloqueio busca evitar que o dinheiro do FGTS retorne para as apostas, perpetuando o ciclo de dívidas.
O mecanismo será integrado ao sistema de autoexclusão do Ministério da Fazenda, que permite ao cidadão solicitar o bloqueio voluntário de seu CPF em plataformas de apostas. No Desenrola 2.0, a autoexclusão passará a ser obrigatória durante a renegociação, ou seja, o beneficiário terá seu CPF automaticamente incluído na lista de autoexclusão por 12 meses. A plataforma de autoexclusão, já existente, será ampliada para atender à demanda do programa, e as casas de apostas serão obrigadas a consultar a base antes de permitir novas contas.
Endividamento recorde e o impacto das apostas
A decisão do governo de incluir o bloqueio de bets reflete o reconhecimento do papel das apostas no agravamento do endividamento. Dados da Serasa mostram que 42% dos inadimplentes já tiveram perdas financeiras com apostas online, e relatos evidenciam casos de pessoas com o nome sujo em múltiplos bancos devido a bets. O endividamento das famílias também é impulsionado pelos juros altos cobrados pelos bancos, conforme apontam os bancários de São Paulo.
Para o governo, a medida pode reduzir o risco de novos calotes. O programa permite usar saldo do FGTS e parcelar débitos com carência inicial, mas exige que o beneficiário adira ao sistema de autoexclusão de bets por 12 meses. A eficácia da restrição, no entanto, dependerá da fiscalização e da adesão das operadoras de apostas. O Ministério da Fazenda afirmou que a autoexclusão é uma ferramenta importante para proteger o consumidor endividado, e o sistema já está disponível no portal Gov.br.
