EUA e Brasil divergem sobre o Pix, sistema de pagamento instantâneo brasileiro, desde julho de 2025, quando os Estados Unidos abriram uma investigação comercial. Os EUA alegam que o sistema fere a competitividade de empresas americanas, reacendendo a discussão sobre possíveis medidas.
O sistema de pagamento brasileiro foi citado em relatório de 31 de março do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que listou barreiras comerciais em mais de 60 países. O documento aponta que o Banco Central do Brasil (BCB) “concede tratamento preferencial ao Pix”, prejudicando serviços de pagamento eletrônico dos EUA. O Banco Central exige o uso do pix por instituições financeiras com mais de 500.000 contas.
Possíveis retaliações comerciais
Especialistas em comércio exterior apontam que os EUA não têm jurisdição direta sobre o Pix. As ferramentas americanas se concentram no âmbito comercial, como a suspensão de benefícios e acordos, restrição de importações ou imposição de tarifas.
Os EUA poderiam, por exemplo, aumentar tarifas sobre exportações brasileiras ou retirar o Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP), programa de benefícios tarifários para países em desenvolvimento. “Trata-se mais de um mecanismo de pressão externa e econômica sobre o Estado brasileiro do que um poder regulatório sobre a infraestrutura de pagamentos em si”, destaca Camila Villard Duran, especialista em direito econômico e regulação do mercado monetário.
Duran, que também é professora associada de direito da ESSCA School of Management, na França, e cofundadora do Instituto Mulheres na Regulação, ressalta que a linguagem usada no relatório do USTR é semelhante à de outros países criticados pelos EUA por supostas “práticas desleais” no setor de pagamentos. “A consequência mais plausível não é uma medida direcionada tecnicamente ao Pix, mas sim alguma forma de retaliação comercial mais ampla”, avalia Duran.
Implicações para a soberania nacional
Ainda segundo especialistas, a pressão sobre o Pix está ligada a uma questão de soberania. O que está em jogo não é apenas a concorrência entre empresas, mas o controle sobre infraestruturas consideradas críticas.
“A ideia de ‘soberania monetária’ está se deslocando muito rapidamente da autonomia da política monetária para o controle jurisdicional sobre as infraestruturas de pagamento e dos dados monetários que elas geram”, afirma Duran. Ela explica que, na economia digital, a moeda se torna cada vez mais informação, e o controle sobre esses dados passa a ser central para o poder monetário estatal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já defendeu o Pix, afirmando que “o Pix é do Brasil” e que “ninguém vai fazer a gente mudar o Pix”, em entrevista na semana passada. O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, também elogiou o sistema brasileiro e pediu que fosse estendido ao seu país, em 6 de abril.
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