O Senado entra na semana decisiva para votar a Medida Provisória 1.344/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para subsidiar o diesel rodoviário. O texto já passou pela Câmara e precisa ser aprovado até 16 de julho para não perder a validade.
A MP prevê uma compensação de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel. Na prática, o governo tenta impedir que a alta internacional do petróleo, agravada pela guerra no Oriente Médio, chegue integralmente ao preço cobrado das distribuidoras e, depois, ao consumidor.
O dinheiro será repassado ao Ministério de Minas e Energia e operacionalizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O benefício vale até 31 de dezembro de 2026 e será bancado com recursos do superávit financeiro registrado pelo governo federal em 2025.
Como o desconto deve funcionar
O desenho da medida concentra o subsídio antes da bomba. A ANP deve compensar produtores e importadores, que assumem o compromisso de refletir o abatimento no preço de venda às distribuidoras. O objetivo é fazer o desconto percorrer a cadeia até chegar ao diesel usado no transporte rodoviário.
Esse ponto é central porque o diesel influencia diretamente o custo do frete, dos alimentos e de outros produtos transportados por caminhão. Ao segurar parte da alta do combustível, o governo tenta reduzir a pressão sobre a inflação em um momento de instabilidade no mercado internacional de petróleo.
A recriação do subsídio ocorre depois de o governo retirar benefícios sobre combustíveis no início do ano. A escalada do conflito no Oriente Médio mudou o cálculo político e econômico: sem intervenção, a alta externa poderia ser repassada mais rapidamente ao preço doméstico.
Conta fiscal volta ao centro da discussão
O crédito extraordinário de R$ 10 bilhões amplia a lista de medidas fiscais aprovadas pelo Congresso para amortecer choques econômicos. No início de julho, a Câmara também autorizou R$ 15 bilhões em crédito para exportadores brasileiros afetados por tarifas comerciais dos Estados Unidos.
No caso do diesel, o argumento do governo é que o uso do superávit financeiro de 2025 permite bancar a compensação sem retirar recursos de outras despesas já previstas. Ainda assim, a medida reabre a disputa sobre o custo de intervenções temporárias em preços administrados e sobre a eficácia desse tipo de subsídio para conter a inflação.
A MP não garante, por si só, que o desconto de R$ 0,32 aparecerá integralmente no preço final pago pelo consumidor. O efeito na bomba dependerá do repasse ao longo da cadeia, da fiscalização da ANP e do comportamento das cotações internacionais do petróleo até o fim do ano.
Prazo curto aumenta pressão sobre senadores
O calendário é o principal risco para o subsídio. Como a validade da medida provisória termina em 16 de julho, o Senado precisa votar o texto dentro do prazo. Se a MP caducar, o crédito extraordinário perde efeito e a compensação ao diesel deixa de existir.
Qualquer mudança no conteúdo aprovado pela Câmara pode complicar a tramitação, porque uma alteração feita pelos senadores tende a exigir nova análise dos deputados. Com poucos dias até o vencimento, a tendência é que o governo tente preservar o texto para evitar atraso.
Se aprovada sem mudanças, a MP mantém o subsídio até 31 de dezembro de 2026 ou até o limite dos R$ 10 bilhões. A partir daí, o efeito prático dependerá da velocidade dos repasses e da capacidade de o desconto chegar ao preço do diesel vendido ao consumidor.
