A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (26), em Brasília, substitutivo que torna obrigatória a classificação de plásticos no país. A medida cria exigência de identificação dos materiais e estabelece meta de conteúdo reciclado, atingindo fabricantes e toda a cadeia produtiva que utiliza embalagens plásticas.
Para o consumidor, o ponto central é a rastreabilidade. A nova regra busca dar clareza sobre que tipo de plástico está em circulação e qual pode retornar à cadeia produtiva por meio da reciclagem. Na prática, a obrigação deve alterar rotulagens, exigir controle interno mais rigoroso de materiais pelas empresas e criar mecanismos de comprovação do uso de conteúdo reciclado nas embalagens.
O texto foi relatado pelo deputado Alexandre Lindenmeyer e consolida propostas apresentadas pelos parlamentares Luiz Couto, Jonas Donizette e Rodrigo Gambale. O substitutivo ajustou redação, alcance e obrigações das propostas originais antes da votação na comissão.
A proposta dialoga com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, legislação que organizou princípios de gestão de resíduos, responsabilidade compartilhada e logística reversa no Brasil. O alcance é nacional: afeta indústria, comércio, setor de reciclagem e a informação disponível ao consumidor sobre os materiais plásticos que chegam às prateleiras.
A aprovação nesta sexta-feira representa uma etapa intermediária no rito legislativo. Para virar lei, a proposta ainda precisa cumprir o restante da tramitação na Câmara — com possíveis análises em outras comissões — e, se aprovada, seguir ao Senado. Os próximos marcos incluem a publicação oficial do texto aprovado e a definição das comissões que analisarão o tema a seguir.
