Gol e Azul recebem nesta sexta-feira (26) R$ 661 milhões em financiamento federal para capital de giro, em contratos assinados com o Banco do Brasil que vinculam o desembolso à manutenção de voos regionais, especialmente na Amazônia e no Nordeste.
O Ministério de Portos e Aeroportos confirmou a liberação de R$ 330 milhões para cada companhia, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Cada empresa tem acesso a até R$ 1,8 bilhão dentro do programa — o que indica que novas parcelas podem ser liberadas conforme o cumprimento das contrapartidas operacionais.
Latam e Abaete também formalizaram pedidos de crédito no mesmo programa, conforme informações divulgadas nesta sexta, ampliando o alcance da política federal para o setor aéreo.
Crédito bilionário tem contrapartida operacional
O desenho do financiamento combina socorro de caixa com exigências de continuidade operacional. O contrato assinado nesta sexta foca em capital de giro — não em investimento em aeronaves, obras ou tecnologia. Para o governo, a aposta é garantir a operação de rotas regionais enquanto alivia a pressão financeira das companhias.
O setor enfrenta custos elevados com querosene de aviação e câmbio, dois componentes centrais da operação aérea. O financiamento não elimina essa pressão estrutural, mas troca uma necessidade de caixa de curto prazo por uma obrigação financeira contratada com apoio estatal.
O risco para o contribuinte está na eventual inadimplência das aéreas. Dependendo da estrutura de garantias, perdas podem ser transferidas à União. O ministério não detalhou os critérios de monitoramento das contrapartidas.
Assinatura abre etapa de fiscalização
Com os contratos assinados, o governo passa a fiscalizar a aplicação dos recursos e o cumprimento das rotas regionais exigidas. O próximo marco relevante será a publicação das regras operacionais de fiscalização, que definirão como passageiros, concorrentes e contribuintes poderão verificar o cumprimento das obrigações ao longo do contrato.
O teto de R$ 1,8 bilhão por empresa mantém aberta a possibilidade de novas liberações, desde que cumpridas as condições do programa e concluídas as etapas de contratação. O Fnac surge como instrumento central da política federal para o setor, com potencial de desembolso superior a R$ 5 bilhões se todas as companhias beneficiárias alcançarem o limite individual.
