A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou nesta sexta-feira (26) a destinação de até R$ 5,636 bilhões para reduzir tarifas de energia em 19 estados. O montante vem da repactuação de dívidas de usinas hidrelétricas pelo encargo conhecido como Uso de Bem Público (UBP), cobrado pela utilização de áreas públicas para geração de energia.
Desses recursos, R$ 468 milhões já foram arrecadados em cinco contratos assinados com empresas geradoras. O restante será aplicado como redutor tarifário nos reajustes das distribuidoras que atendem aos 19 estados alcançados pela medida. Para consumidores de baixa tensão, a estimativa é de abatimento de até 4,51% nos processos tarifários.
Repactuação de hidrelétricas banca o abatimento
Em vez de repassar novos encargos para a conta de luz, a Aneel direcionou a arrecadação dos contratos de repactuação para moderação tarifária nas áreas atendidas pelas distribuidoras beneficiadas. Representantes das empresas geradoras estiveram na sede da agência, em Brasília, para assinar aditivos aos respectivos contratos de concessão.
A cifra formalizada agora supera o patamar de R$ 5,5 bilhões aprovado em maio, quando a Aneel havia autorizado o uso de recursos para reduzir a conta de luz em 2026. A nova referência, de R$ 5,636 bilhões, incorpora a atualização dos valores previstos na repactuação.
Alívio convive com pressões tarifárias em julho
O desconto previsto pela Aneel atua sobre os processos tarifários das distribuidoras e deve aparecer como abatimento nos reajustes, não como depósito direto ao consumidor. Para famílias e pequenos negócios, o dado central é a estimativa de até 4,51% de redução nos reajustes de baixa tensão.
Esse alívio, porém, convive com pressões já definidas para a conta de energia. A bandeira tarifária permanece amarela em julho, com custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A cobrança extra não é anulada pela destinação dos recursos do UBP.
Também pesa sobre o setor o reajuste das receitas das transmissoras para o ciclo 2026-2027, aprovado pela Aneel com alta de 9,41% e impacto médio estimado de 1,1% ao consumidor.
Aplicação prática depende de atos tarifários
A aplicação do abatimento depende dos processos tarifários de cada distribuidora, etapa em que a agência define quanto do recurso será usado em cada área de concessão e como o valor entrará no cálculo da tarifa final. A Aneel ainda não publicou a divisão por estado e empresa, nem o calendário de aplicação — informações que devem constar nos atos tarifários das distribuidoras alcançadas pela medida.
Para o consumidor, a principal diferença está no momento em que o desconto será incorporado ao reajuste da distribuidora local. Sem a publicação da divisão detalhada, não é possível afirmar que todos os 19 estados terão o mesmo percentual de redução. O número confirmado até aqui é o teto de R$ 5,636 bilhões, com R$ 468 milhões já arrecadados e destinação vinculada à moderação tarifária.
