O governo federal vai lançar nos próximos dias um edital de transação tributária que permitirá a microempreendedores individuais (MEIs) renegociar até R$ 12,4 bilhões em dívidas inscritas em dívida ativa da União. A proposta prevê desconto de até 70% sobre o valor dos débitos e parcelamento em até 12 anos.
A medida pode atingir cerca de 4 milhões de microempreendedores em situação irregular com o fisco. O alcance potencial faz do edital a maior iniciativa de regularização fiscal voltada ao segmento desde 2022, quando um programa similar registrou adesão de 1,2 milhão de contribuintes.
Como funciona a renegociação
Os MEIs representam 37% de todos os CNPJs ativos no Brasil e respondem por 12% do emprego formal. A inadimplência entre o grupo costuma envolver débitos de contribuições previdenciárias e tributos federais não recolhidos, que se acumulam ao longo dos anos e impedem a regularização do negócio.
O desenho anunciado combina dois mecanismos: o desconto de até 70% reduz o peso imediato da dívida para o devedor, enquanto o parcelamento em até 12 anos amplia a janela de pagamento e aumenta a probabilidade de adesão. O efeito prático para quem regularizar é a retomada de acesso a crédito, emissão de nota fiscal e continuidade operacional do negócio.
Quando o edital sai e como aderir
O edital ainda não foi publicado. Data de abertura, canal de adesão, tipos de débitos elegíveis e limites de parcelamento por faixa de dívida permanecem em definição e devem ser detalhados no texto completo do documento, que sai nos próximos dias.
Esses elementos determinam se os 4 milhões de microempreendedores citados na proposta serão efetivamente contemplados. O próximo passo do governo é publicar o cronograma com prazos e regras de comprovação — só a partir daí o Ministério do Empreendedorismo poderá abrir o fluxo de pedidos e formalizar os contratos de parcelamento.
