A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou aumento de 9,41% na Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras de energia elétrica para o ciclo 2026/2027. O montante total chega a R$ 54,95 bilhões, com vigência de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.
Segundo a agência reguladora, o impacto médio estimado para os consumidores finais — entre eles os residenciais — será de 1,1% na fatura de energia. A RAP abrange 356 contratos de concessão de 258 empresas transmissoras em operação comercial.
Este é o primeiro ciclo tarifário das transmissoras após a Aneel delegar à área técnica a competência para calcular as receitas e as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST). Com a mudança, o processo não precisou ser submetido à diretoria colegiada da reguladora, simplificando o fluxo de aprovação.
Por que 9,41% na transmissão vira 1,1% na conta
A diferença entre os dois percentuais explica-se pela composição da tarifa de energia. A transmissão é apenas um dos componentes da conta de luz, que inclui também distribuição, geração, encargos setoriais e tributos. Por isso, um aumento de 9,41% no teto de receita das transmissoras se traduz em um repasse médio de 1,1% no valor final pago pelo consumidor.
O repasse de 1,1% é uma média nacional e não uma taxa uniforme. A variação final depende da distribuidora que atende cada região, do ciclo de revisão tarifária em vigor e de componentes como perdas de distribuição e estrutura de compra de energia. O mesmo ajuste pode ter efeito diferente em cidades distintas, conforme a composição tarifária local.
O que compõe a receita de R$ 54,95 bilhões
A RAP é a remuneração que as transmissoras recebem por manter a malha de alta tensão em operação. Esse valor entra na formação da TUST, tarifa que remunera o uso do sistema de transmissão entre geradores e distribuidoras. No cálculo do ciclo 2026/2027, a Aneel considerou atualização contratual, expansão da rede, componentes financeiros regulatórios, orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e obras previstas.
A receita total estimada no ciclo anterior era de R$ 51,6 bilhões. Com o reajuste, o novo teto de R$ 54,95 bilhões passa a vigorar a partir de 1º de julho. As distribuidoras poderão incorporar o novo parâmetro nos ajustes tarifários conforme o regime de revisão de cada uma.
A Aneel finalizou o processo de cálculo das RAPs e das TUSTs e comunicou os resultados às empresas do setor. O próximo passo das distribuidoras será incorporar o componente de transmissão nas revisões tarifárias previstas para o período, conforme o cronograma regulatório de cada concessão.
