A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta terça-feira (23) pedido de prorrogação da prisão domiciliar humanitária ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O benefício, concedido em março por 90 dias, expira na quinta-feira (25).
O advogado Paulo Cunha Bueno, responsável pelo pedido, sustenta que as condições de saúde que motivaram a concessão inicial permanecem inalteradas e têm caráter permanente. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por liderança de organização criminosa ligada à tentativa de golpe de Estado em 2022.
Relatório médico anexado ao processo aponta que o ambiente domiciliar oferece condições significativamente superiores para garantir adesão medicamentosa, fisioterapia regular, prevenção de quedas, vigilância contra broncoaspiração e monitorização clínica adequada. Bolsonaro chegou à residência para cumprir a medida em 27 de março, após se recuperar de uma broncopneumonia.
Decisão cabe a Moraes antes do vencimento
Sem um despacho de Moraes até quinta-feira, a prisão domiciliar perde validade ao fim do prazo fixado em março. O ministro pode prorrogar o benefício, negar a continuidade ou impor novas condições ao cumprimento da medida.
O pedido chega ao STF em momento delicado. Na semana passada, Moraes deu 24 horas para Bolsonaro explicar uma pistola 9mm encontrada com um agente do Gabinete de Segurança Institucional durante fiscalização da prisão domiciliar. O episódio levantou dúvidas sobre o cumprimento das condições do benefício e pode influenciar a decisão sobre a prorrogação.
A defesa afirma que todas as medidas restritivas impostas foram cumpridas sem irregularidades. O argumento central é que o quadro clínico exige acompanhamento contínuo, com medicações e monitoramento que não poderiam ser garantidos em regime fechado.
A decisão de Moraes, esperada antes do prazo expirar, define o regime de cumprimento de pena do ex-presidente e reverbera no cenário político. Qualquer alteração na restrição de Bolsonaro carrega peso simbólico entre apoiadores e críticos num país ainda polarizado pelo julgamento da tentativa de golpe.
