O governo vetou integralmente o projeto que criava uma modalidade de contrato de primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (18) e impede, por ora, a entrada em vigor de uma proposta que prometia baratear a contratação de jovens no mercado formal.
O texto aprovado pelo Congresso alterava a Consolidação das Leis do Trabalho para permitir um modelo específico de contratação voltado a quem buscasse a primeira vaga com carteira assinada. Empresas que aderissem ao programa teriam redução de encargos trabalhistas, enquanto os contratos poderiam prever jornada de até 44 horas semanais.
Na justificativa do veto, o Executivo sustenta que a nova modalidade poderia disputar espaço com a Lei da Aprendizagem, que já regula a entrada de jovens no trabalho com foco em formação profissional. Para o Planalto, a criação de um contrato paralelo, mais barato para o empregador, abriria risco de substituição de vínculos protegidos por relações de trabalho menos qualificadas.
A decisão transforma o projeto em mais um capítulo da disputa sobre como reduzir o desemprego entre jovens sem desmontar garantias trabalhistas. De um lado, a proposta buscava diminuir o custo de contratação para ampliar vagas formais; de outro, o governo argumenta que a regra poderia enfraquecer um modelo já existente de inserção profissional com caráter educativo.
Proposta reduzia custo de contratação para empresas
O público-alvo do projeto eram jovens de 18 a 29 anos em busca da primeira oportunidade formal. A aposta dos defensores da medida era simples: ao reduzir encargos, empresas teriam mais incentivo para abrir vagas de entrada, justamente em uma faixa etária que costuma enfrentar maior dificuldade para conseguir experiência profissional.
O ponto mais sensível estava no desenho do contrato. A jornada máxima de 44 horas semanais aproximava a nova modalidade de uma contratação regular, mas com custo menor. Esse formato levou o governo a apontar risco de precarização, especialmente para jovens que ainda conciliam trabalho, estudo e formação profissional.
A Lei da Aprendizagem funciona hoje como uma das principais portas de entrada de adolescentes e jovens no mercado. Ela combina contratação, qualificação e limites próprios para preservar o vínculo formativo. Ao vetar o novo modelo, o Executivo sinaliza que não quer criar uma rota alternativa que possa esvaziar essa política.
Congresso pode manter ou derrubar o veto
Como o veto foi integral, nenhum trecho do projeto passa a valer. A palavra final, porém, ainda cabe ao Congresso Nacional. Deputados e senadores podem manter a decisão do Executivo ou derrubá-la em sessão conjunta, o que permitiria a promulgação da proposta aprovada pelo Legislativo.
A votação de vetos costuma depender de acordo político entre governo e líderes partidários. Se a base governista conseguir preservar a decisão, o contrato de primeiro emprego fica arquivado nos termos atuais. Se houver maioria para derrubar o veto, o modelo volta ao jogo e poderá ser implementado com a redução de encargos prevista no projeto.
A proposta chega ao Congresso em um momento de pressão sobre temas trabalhistas, com discussões paralelas sobre jornada, custo da mão de obra e proteção social. O efeito imediato para jovens e empresas é direto: enquanto o veto não for derrubado, não haverá novo contrato especial de primeiro emprego para a faixa de 18 a 29 anos.
