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Diário Oficial da União
Política
Lula sanciona lei que amplia proteção a trabalhadores resgatados da escravidão
Norma reforça medidas de acolhimento e assistência a vítimas de trabalho análogo à escravidão; texto seguirá para publicação...
Política
Lula sanciona capital simbólica em Salvador no 2 de Julho sem mudar Brasília
Lei dá peso nacional à data cívica baiana, mas não altera a capital prevista na Constituição nem a...
Economia
Governo veta contrato de primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos
Projeto reduzia encargos para empresas e previa jornada de até 44 horas; Planalto cita risco à Lei da...
Economia
Banco Central acaba com teto de R$ 500 no Pix por aproximação em outubro
Usuário poderá definir limite próprio na modalidade; mudança também vale para pagamentos via Open Finance.
Política
Alckmin cria órgão de direitos humanos no CNJ e limita atuação diplomática
Lei 15.434/2026 dá ao Judiciário monitoramento de decisões internacionais, mas mantém política externa sob comando do Executivo.
Meio-ambiente
Governo efetiva Jair Schmitt no Ibama e mantém fiscal ambiental no comando
Ex-diretor de Proteção Ambiental deixa interinidade iniciada em abril e assume órgão responsável por fiscalização e licenciamento.
Política
Governo autoriza 12 nomeações para reforçar segurança nuclear
Portaria do MGI libera vagas de tecnologistas, técnicos e pesquisador na ANSN; posse ainda depende de vagas e...
Saúde e Qualidade de Vida
Anvisa mantém veto a produtos Ypê com lote final 1; veja como identificar
Nova decisão libera itens mais recentes, mas mantém restrição para lava-louças, lava-roupas e desinfetantes fabricados antes das datas...
Política
Lula sanciona Marco do Transporte Público com cinco vetos em gratuidades
Lei entra em vigor em junho de 2027; Congresso ainda pode derrubar vetos que tratam de gratuidades, subsídios...
Economia
Governo abre mão da taxa das blusinhas após arrecadar R$ 9,6 bi desde 2024
MP retira alíquota federal de 20% sobre compras de até US$ 50; importações de pequeno valor sobem 50%...
Esporte
Governo libera saída de servidores em jogos do Brasil
Expediente pode terminar três horas antes das partidas; serviços essenciais dependem de regras de cada órgão.
Política
Lula sanciona renovação automática da CNH para bons condutores
Regra vale para inscritos no cadastro de bom condutor sem infrações pontuáveis nos últimos 12 meses; exames médicos...