O projeto que criminaliza a misoginia avançou nesta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados e deve ser votado pelo plenário em 29 de junho. O grupo de trabalho responsável pelo PL 896/2023 aprovou, em votação simbólica, o parecer relatado pela deputada Tabata Amaral.
O texto ainda não virou lei. A aprovação no colegiado funciona como a etapa que leva a proposta ao plenário, onde os deputados poderão manter o parecer, alterar trechos por meio de destaques ou aprovar mudanças que obriguem uma nova análise pelo Senado.
A versão aprovada prevê pena de até 5 anos de prisão e equipara a misoginia ao racismo. Na prática, se o projeto for aprovado pelo Congresso e sancionado, a conduta passará a ter tratamento penal próprio e poderá entrar no campo dos crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
O que o projeto muda
Hoje, a legislação brasileira pune diferentes formas de violência contra mulheres, como agressões, ameaças, perseguição, injúria e violência doméstica. O PL cria uma tipificação específica para a misoginia, isto é, condutas motivadas por ódio, aversão ou discriminação contra mulheres.
Ao aproximar a misoginia da lei do racismo, a proposta tenta dar ao crime um peso jurídico maior do que o de ofensas isoladas. Esse é o ponto mais sensível do debate: defensores do texto veem a medida como resposta a ataques organizados contra mulheres, inclusive em ambientes digitais; críticos tendem a questionar o alcance da punição e os limites entre crime, discurso político e liberdade de expressão.
A relatora apresentou uma nova versão do parecer em 10 de junho. O texto aprovado pelo grupo manteve o eixo central da proposta: criar a primeira tipificação penal específica da misoginia no país e estabelecer pena máxima de 5 anos.
Plenário será o teste político
A votação simbólica no grupo indica que houve acordo suficiente para encerrar a fase interna de discussão. O teste real, porém, será no plenário da Câmara, onde líderes partidários podem negociar alterações e apresentar destaques para retirar ou modificar partes do relatório.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, marcou a análise para 29 de junho, antes do recesso parlamentar previsto para julho. A data transforma o projeto em uma pauta de alto impacto político: além de mexer no Código Penal e na lei de crimes raciais, o texto deve expor a divisão entre bancadas sobre gênero, redes sociais e política criminal.
Como o PL já passou pelo Senado, o caminho até a sanção depende do que a Câmara fará com o parecer. Se os deputados aprovarem o texto sem mudanças substanciais, a proposta poderá seguir ao Executivo. Se houver alteração de mérito, o projeto terá de voltar aos senadores antes de virar lei.
Até a votação, a disputa ficará concentrada na negociação entre líderes. O ponto decisivo será saber se a maioria da Câmara aceitará equiparar a misoginia ao racismo e manter a pena de até 5 anos prevista no relatório.
