A Câmara dos Deputados tenta votar nesta terça-feira (16) o projeto de lei que ajusta a CLT à proposta de redução da jornada semanal de trabalho, numa ofensiva política para empurrar o Senado a destravar a PEC do fim da escala 6×1.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, marcou reunião de líderes para as 14h, etapa decisiva para organizar o rito da sessão e medir se há votos para levar o PL 1838/26 ao plenário em regime de urgência. O texto integra a estratégia da Casa para manter o tema no centro da pauta trabalhista, mesmo com a proposta constitucional parada entre os senadores.
Na prática, a votação da Câmara pode acelerar a pressão política, mas não encerra a mudança. A PEC aprovada pelos deputados reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e abre caminho para o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador tem um dia de folga a cada seis trabalhados. Como se trata de alteração constitucional, o avanço definitivo depende do Senado.
O relator do projeto, deputado Léo Prates, tem defendido que a proposta sirva para alinhar a Consolidação das Leis do Trabalho à mudança constitucional. O problema é que esse alinhamento só produz efeito amplo se a PEC também andar. Sem a promulgação da emenda, a lei ordinária não resolve sozinha o novo desenho da jornada.
Por que a votação não basta para acabar com a escala 6×1
A PEC 221/2019 tramita desde 2019 e foi aprovada pela Câmara em 27 de maio de 2026, por 461 votos a 19. Depois disso, seguiu para o Senado, onde ainda não ganhou relator nem calendário de votação. A resistência entre senadores transformou a proposta em um teste de força entre as duas Casas.
O impasse tem efeito direto sobre trabalhadores e empresas porque impede uma resposta objetiva sobre quando a nova jornada passaria a valer. O projeto em discussão na Câmara trata da adaptação da CLT, mas o eixo da mudança continua sendo constitucional: reduzir a jornada semanal e reorganizar a escala de descanso.
O Senado, presidido por Davi Alcolumbre, chegou a discutir o rito da proposta em junho, mas não fechou acordo. Nesta semana, a Casa abriu espaço para sessões remotas e manteve a pauta da PEC indefinida, o que reforçou a avaliação de que a Câmara tenta criar constrangimento político ao colocar o projeto do governo em votação.
Disputa entra na agenda de atrito no Congresso
A escala 6×1 virou um dos temas mais sensíveis da agenda social no Congresso porque combina impacto trabalhista, custo para setores produtivos e pressão popular. Para deputados favoráveis à mudança, a redução da jornada responde a uma demanda antiga por mais tempo de descanso. Para setores resistentes, a discussão exige transição, cálculo de impacto e negociação com empregadores.
A disputa também ocorre em um momento de tensão entre governo, Câmara e Senado. Nos últimos dias, a relação entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Senado acumulou atritos em torno de pautas com impacto fiscal e da condução da agenda legislativa. Nesse ambiente, a votação do PL na Câmara funciona menos como solução final e mais como movimento para recolocar o Senado sob pressão.
Se a Câmara aprovar o projeto, o passo seguinte será político: forçar a definição de relator, calendário e acordo mínimo no Senado para a PEC. Até que isso aconteça, o fim da escala 6×1 continua sem data para entrar em vigor, embora a Câmara tente mostrar que já fez sua parte no processo.
