O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou nesta segunda-feira (15) a nomeação de 12 aprovados em concurso público para a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), órgão federal responsável por regular e fiscalizar atividades ligadas à segurança nuclear e radiológica no país.
A portaria publicada no Diário Oficial da União distribui as vagas entre três carreiras: 9 tecnologistas, 2 técnicos e 1 pesquisador. A medida mantém a recomposição gradual de quadros em uma área considerada estratégica para o Estado, porque envolve fiscalização, licenciamento e controle de instalações e atividades nucleares.
Para os candidatos aprovados, a autorização abre caminho para novas chamadas, mas não significa posse automática. O provimento dos cargos ainda depende da existência de vagas no momento da nomeação e de disponibilidade orçamentária, condições expressas no ato do MGI.
Reforço vem após 150 vagas liberadas para a área nuclear
O concurso que abastece as nomeações da ANSN e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) foi autorizado pelo governo federal em agosto de 2024. Desde então, as chamadas vêm sendo feitas de forma escalonada, conforme a necessidade dos órgãos e o espaço no Orçamento.
Em dezembro de 2025, o governo já havia autorizado 150 nomeações para a área nuclear: 50 para a ANSN e 100 para a CNEN. Com a nova portaria, o total de autorizações recentes vinculadas a esse ciclo de provimento chega a 162 vagas nos dois órgãos.
A diferença entre os dois órgãos ajuda a explicar o peso das nomeações. A CNEN atua no desenvolvimento, pesquisa e políticas do setor nuclear. A ANSN concentra a função reguladora: estabelece normas, concede licenças e fiscaliza condições de segurança em atividades que envolvem material nuclear e radioativo.
Autorização não define calendário de posse
Depois do aval do MGI, as nomeações precisam ser formalizadas pelos atos administrativos próprios. Só essa etapa transforma a autorização em convocação efetiva para posse dos aprovados nos cargos da autoridade nuclear.
A portaria não fixa uma data para a posse nem detalha a distribuição interna dos 12 servidores dentro da ANSN. O que fica estabelecido, por ora, é a permissão para que o órgão avance no preenchimento das vagas autorizadas, desde que haja cargo disponível e dotação suficiente para bancar as nomeações.
