O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, anunciou nesta segunda-feira (15) que o Reino Unido vai proibir o acesso de menores de 16 anos às principais redes sociais. A medida deve começar a valer em março de 2027 e coloca o país no centro da nova onda global de regulação da infância na internet.
O plano mira plataformas como TikTok, Instagram, X, YouTube e Snapchat, serviços que concentram parte relevante do consumo de vídeo, mensagens públicas e conteúdo algorítmico entre adolescentes. A proposta também prevê restrições adicionais para usuários de 16 a 18 anos, faixa em que o governo britânico quer impor mais deveres de proteção às empresas de tecnologia.
Na prática, a decisão transfere para as plataformas uma responsabilidade que até agora recaía sobretudo sobre famílias e escolas: impedir que crianças criem ou mantenham contas em redes abertas. O ponto mais sensível será a verificação de idade. Sem um mecanismo confiável, a proibição corre o risco de virar uma regra fácil de driblar; com controles invasivos, pode abrir uma disputa sobre privacidade e coleta de dados de menores.
Como a regra deve funcionar
O governo britânico pretende aprovar a legislação antes do fim do ano e deixar a aplicação para 2027, dando prazo para que empresas adaptem sistemas, políticas de conta e ferramentas de checagem. A etapa regulatória ainda terá de definir como cada plataforma comprovará a idade dos usuários, quais serão as multas por descumprimento e como a regra tratará contas já existentes.
Aplicativos de mensagens privadas, como WhatsApp e Signal, ficam fora do núcleo da proposta, que mira redes de exposição pública, recomendação algorítmica e interação em massa. A distinção é relevante porque evita enquadrar no mesmo pacote serviços usados para comunicação direta entre familiares, amigos e grupos fechados.
A lista de plataformas atingidas dá a dimensão política da medida. TikTok, Instagram, YouTube, X e Snapchat estão entre os serviços mais usados por adolescentes e também entre os mais pressionados por governos por causa de vício digital, conteúdo nocivo, assédio, desafios perigosos e exposição a material inadequado.
Austrália vira modelo para Londres
O Reino Unido segue o caminho aberto pela Austrália, que aprovou a primeira proibição nacional de redes sociais para menores de 16 anos. A experiência australiana passou a funcionar como teste internacional para governos que veem a autorregulação das big techs como insuficiente para proteger crianças e adolescentes.
A decisão britânica também sinaliza uma mudança de eixo no debate. Em vez de tratar o uso de redes sociais por crianças apenas como escolha doméstica, Londres passa a enquadrar o tema como política pública de saúde, segurança e proteção de dados. É uma guinada que tende a pressionar outras democracias a explicitar se preferem limitar plataformas ou preservar acesso amplo com controles parentais.
Essa tensão explica por que a medida divide governos, especialistas, famílias e empresas. Defensores do veto dizem que adolescentes ainda não têm maturidade para lidar com sistemas desenhados para capturar atenção. Críticos alertam que uma proibição ampla pode restringir expressão, sociabilidade e acesso a informação, além de empurrar jovens para ambientes menos visíveis.
Pressão chega às big techs
Para as empresas, o impacto vai além do Reino Unido. Uma regra britânica bem-sucedida pode virar referência para outros mercados e elevar o custo global de operação das redes, que teriam de adotar sistemas mais robustos de idade, moderação e desenho de produto para menores.
O debate também interessa ao Brasil, onde a regulação das plataformas, a proteção de crianças online e a responsabilidade das big techs seguem no centro de discussões políticas e judiciais. Ainda que o modelo britânico não seja automaticamente exportável, ele deve entrar no repertório de propostas usadas por defensores de regras mais duras para menores.
O próximo passo em Londres será transformar o anúncio em texto legal. Até a entrada em vigor, prevista para março de 2027, a disputa principal estará nos detalhes: quem verifica a idade, quais dados serão exigidos e que punições as plataformas enfrentarão se deixarem menores de 16 anos dentro das redes.
