O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de decidir se Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master, deve voltar ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A consulta à PGR atende a uma etapa processual do pedido feito pela Polícia Federal, que quer transferir Vorcaro da Superintendência da PF no Distrito Federal para o presídio. A solicitação ganhou força depois que a corporação rejeitou, pela segunda vez, uma proposta de delação premiada apresentada pelo investigado.
Vorcaro está preso desde março, no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias ligadas ao Banco Master. Ele havia sido levado da Papuda para a Superintendência da PF em 22 de maio, em uma mudança associada às tratativas de colaboração. Com a nova recusa, a PF pediu ao Supremo a reversão da transferência.
PF tenta encerrar privilégio ligado à negociação
A disputa agora é menos sobre o conteúdo da delação e mais sobre o lugar de custódia. A permanência na Superintendência da PF, em Brasília, era tratada como uma medida funcional enquanto havia negociação em curso. Ao informar ao STF que recusou a segunda proposta de colaboração, a Polícia Federal passou a defender que não há mais razão para manter Vorcaro fora do sistema penitenciário.
Mendonça, relator do caso no Supremo, ainda não decidiu o pedido. Ao ouvir a PGR, o ministro coloca o Ministério Público no centro da avaliação antes de autorizar ou negar a volta à Papuda. Até lá, Vorcaro permanece sob custódia na estrutura da Polícia Federal.
A segunda negativa da PF aprofunda o desgaste das negociações de colaboração. Uma primeira tentativa já havia sido recusada anteriormente. Sem acordo aceito pela Polícia Federal e sem homologação judicial, a eventual delação não produz efeitos formais na investigação.
Caso Master avança em mais de uma frente
A Operação Compliance Zero apura suspeitas de irregularidades no Banco Master e seus desdobramentos no sistema financeiro. Vorcaro é apontado nas investigações como personagem central do caso, razão pela qual uma eventual colaboração poderia abrir novas frentes sobre a atuação do banco e de pessoas ligadas às operações investigadas.
A cronologia explica o impasse atual. Após a prisão em março, Vorcaro foi mantido na Papuda. Em 22 de maio, foi transferido para a Superintendência da PF em Brasília. Em 10 de junho, a Polícia Federal comunicou ao Supremo a rejeição da segunda proposta de delação. Dois dias depois, Mendonça acionou a PGR antes de decidir sobre o pedido de retorno ao presídio.
O caso também tem reflexos institucionais fora do inquérito principal. Discussões relacionadas ao Banco Master chegaram ao Congresso e ao Supremo, inclusive em ações ligadas à CPI que trata do tema. A decisão sobre a custódia, porém, tem efeito imediato e concreto: define se Vorcaro continuará na estrutura da PF ou se voltará ao sistema penitenciário do Distrito Federal.
Parecer da PGR precede a decisão final
A próxima etapa é a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Depois do parecer, Mendonça poderá decidir se acolhe o pedido da Polícia Federal e autoriza a transferência para a Papuda ou se mantém Vorcaro na Superintendência da PF.
Não há prazo público para a manifestação da PGR. O conteúdo das propostas de delação permanece sob sigilo, e a rejeição informada pela PF mantém as investigações da Operação Compliance Zero sem colaboração premiada homologada por Vorcaro.
