O governo federal revogou a chamada taxa das blusinhas depois de arrecadar R$ 9,6 bilhões com a cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50 desde agosto de 2024. Só em 2026, antes da mudança, a tributação já havia rendido R$ 2,13 bilhões aos cofres da União, segundo dados da Receita Federal.
A retirada da alíquota federal de 20% foi feita por medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União em maio. A decisão reduz o custo das encomendas de pequeno valor para consumidores que compram em plataformas estrangeiras, mas não elimina toda a tributação: o ICMS estadual continua sendo cobrado, com alíquotas entre 17% e 20%.
A mudança ocorre a cinco meses das eleições presidenciais e recoloca no centro do debate uma tensão conhecida do governo: aliviar uma cobrança impopular entre consumidores ou preservar uma fonte de arrecadação em um ano de pressão sobre as contas públicas.
Taxa durou menos de dois anos e virou receita bilionária
A cobrança federal começou em agosto de 2024, dentro das regras do programa Remessa Conforme. A partir dali, encomendas internacionais de até US$ 50 passaram a pagar 20% de imposto federal, além do ICMS definido pelos estados.
Na prática, a taxa encareceu compras de baixo valor feitas em sites estrangeiros e passou a ser defendida por segmentos do varejo nacional, que reclamavam da concorrência com produtos importados. Entidades ligadas à economia digital e a plataformas internacionais, por outro lado, sustentavam que a cobrança distorcia o mercado e penalizava o consumidor.
O balanço fiscal mostra que a medida teve peso relevante para a arrecadação. Entre agosto de 2024 e maio de 2026, a União recebeu R$ 9,6 bilhões com a tributação. O valor de R$ 2,13 bilhões arrecadado apenas nos primeiros meses de 2026 indica que a taxa seguia produzindo receita expressiva quando foi revogada.
Importações de pequeno valor aceleram depois da revogação
O fim da cobrança federal foi seguido por aumento no volume de encomendas internacionais de pequeno valor. As remessas passaram de 13 milhões em maio de 2025 para 19,6 milhões em maio de 2026, alta de cerca de 50% na comparação anual.
O salto reforça o impacto direto da tributação sobre o comportamento do consumidor. Com a retirada da alíquota federal, produtos importados de baixo valor ficam mais baratos do que ficariam sob a regra anterior, embora o imposto estadual ainda pese no preço final.
Para o varejo brasileiro, o avanço das importações reacende a preocupação com a concorrência de mercadorias estrangeiras vendidas em grande escala e com baixo valor unitário. Para defensores da revogação, a queda da carga federal corrige uma cobrança considerada excessiva sobre compras pequenas e amplia o acesso do consumidor a produtos importados.
Consumidor deixa de pagar imposto federal, mas ainda paga ICMS
A principal mudança para quem compra fora do país está na retirada dos 20% de imposto federal sobre encomendas de até US$ 50. Esse era o componente mais visível da taxa das blusinhas e o ponto que mais gerou reação política desde a criação da cobrança.
A conta, porém, não volta a ser isenta. O ICMS continua incidindo sobre as compras internacionais, conforme as regras estaduais. Na prática, o preço final tende a cair em relação ao período em que havia cobrança federal, mas as encomendas seguem tributadas.
A medida provisória tem validade inicial de 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60. Para que a revogação se torne permanente, o Congresso Nacional precisa aprovar o texto e convertê-lo em lei. Até lá, a redução da carga federal já vale para as compras enquadradas no limite de US$ 50, enquanto a disputa entre arrecadação, consumo e concorrência no varejo segue no centro da discussão econômica.
