O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mantém a emissão de guias FEDTJ para despesas postais de citações e intimações pelo Portal de Custas. A ferramenta é usada por advogados e partes em processos que tramitam no estado.
O recolhimento funciona de formas distintas conforme o sistema processual. Em processos no eproc, o próprio ambiente calcula o valor e gera a guia de pagamento. Já nos casos que ainda usam o SAJ, o tribunal orienta que o pagamento seja feito antes da prática do ato processual, também por meio do Portal de Custas.
O usuário deve acessar o Portal de Custas do TJSP e seguir o fluxo correspondente ao sistema em que o processo tramita. A guia eletrônica é necessária para a realização das citações e intimações por correspondência.
