O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, arquivou na quinta-feira (4) o pedido de investigação apresentado pela OAB-PR contra o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná, no caso conhecido como o do quadriciclo.
Na decisão, Campbell afirmou haver “viés corporativo” no pedido da seccional paranaense da Ordem, apresentado depois de uma advogada acusar o magistrado de ter supostamente recebido um quadriciclo de presente de um empresário. O corregedor entendeu não haver base para abrir procedimento disciplinar contra o desembargador.
É o segundo arquivamento do caso em uma semana. Em 28 de maio, a presidente do TJ-PR, desembargadora Lídia Maejima, já havia arquivado a representação interna contra Francisco Carlos Jorge. A acusação sobre o suposto presente não tem comprovação judicial.
O que dizem as partes
A OAB-PR levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça em busca de apuração disciplinar contra o desembargador. Para o corregedor, no entanto, a representação refletia interesse corporativo da entidade e não trazia elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação no CNJ.
O CNJ, criado em 2004, é o órgão responsável por fiscalizar a atuação administrativa e financeira do Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. O arquivamento sumário encerra, por ora, a tentativa da OAB-PR de abrir um procedimento disciplinar no Conselho contra Francisco Carlos Jorge.
Procurados, o desembargador e a OAB-PR não haviam se manifestado publicamente sobre a decisão do corregedor. Com o duplo arquivamento — primeiro no TJ-PR e agora na Corregedoria Nacional de Justiça —, não há, neste momento, investigação disciplinar aberta contra o magistrado a partir do pedido da Ordem.
