A Câmara dos Deputados aprovou em 14 de maio de 2026 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1 e fixa em 40 horas o limite da jornada semanal no Brasil. É a maior redução do teto desde a Constituição de 1988, que estabeleceu o patamar atual de 44 horas. O texto segue agora para o Senado.
A votação coroou um movimento que nasceu fora do Congresso. Em 2023, o balconista de farmácia Rick Azevedo, de São Paulo, gravou um vídeo no TikTok em que perguntava: “Quando é que nós, da classe trabalhadora, iremos fazer uma revolução nesse país relacionada à escala 6×1? Gente, é uma escravidão moderna. Moderna, não. Ultrapassada.” A gravação viralizou, deu origem ao movimento Vida Além do Trabalho e empurrou ao centro do debate uma PEC que tramitava sem urgência desde 2019.
Os números ajudam a explicar a adesão popular. Segundo o Ministério do Trabalho, 35,012 milhões de pessoas trabalhavam entre 41 e 44 horas semanais em 2025 — faixa que abriga a escala 6×1 e concentra 58% dos vínculos formais do país. A remuneração média desse grupo é de R$ 3.362,45, a segunda mais baixa entre todas as faixas de jornada, de acordo com a pasta.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE, referente a 2026, mostra que os trabalhadores por conta própria cumprem em média 45 horas semanais, contra 39,6 horas dos empregados com carteira — diferença de 13,6% que escancara a distância de proteção entre os dois grupos.
A pressão por jornadas menores também vem da economia de plataforma. Levantamento do IBGE divulgado em outubro de 2025 mostrou que motoristas de aplicativo ganham, em média, R$ 13,90 por hora, e motociclistas de entrega, R$ 10,80 por hora — patamar próximo do salário mínimo quando calculado sobre 44 horas semanais.
No Senado, a PEC precisará do voto favorável de três quintos dos parlamentares em dois turnos para ser promulgada. O Vida Além do Trabalho anunciou que concentrará a mobilização nos gabinetes da Casa, enquanto as centrais sindicais articulam um calendário de pressão. Se aprovada sem alterações, a emenda reduzirá a jornada máxima de 44 para 40 horas e proibirá acordos que imponham seis dias consecutivos de trabalho com apenas um de folga, alcançando os cerca de 35 milhões de brasileiros hoje submetidos a esse regime.
A discussão sobre o tempo de trabalho atravessa o país desde antes da Constituição de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais. Desde então, propostas para baixar o teto a 40 horas naufragaram em sucessivas legislaturas. O acervo do PIRANOT reúne essa trajetória de projetos, audiências e impasses — agora atravessada por um ponto de inflexão empurrado, pela primeira vez, por um trabalhador comum com um celular na mão.
