O PT recuou da defesa de maior controle estatal sobre a exploração de minerais críticos e decidiu apoiar o projeto de lei que prioriza incentivos fiscais e um fundo garantidor de R$ 2 bilhões para o setor. A mudança de posição, confirmada pela CNN Brasil, ocorre às vésperas da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, indicando um contexto geopolítico na votação da matéria.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e pode ser votada em 6 de novembro, um dia antes do encontro entre os líderes. O texto cria um comitê vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão que assessorará a Presidência da República na formulação de políticas para o segmento.
A ala estatizante do partido havia defendido inicialmente um papel maior do Estado na exploração, mas foi derrotada internamente. O recuo ocorre em meio a alertas sobre o que especialistas classificam como um “vazio estratégico” do país no setor, em um momento em que a demanda global por terras raras e outros minerais cresce impulsionada pela transição energética.
Mecanismos de incentivo da Política Nacional de Minerais Críticos
O substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), detalha os mecanismos de incentivo à cadeia produtiva. O texto estabelece benefícios fiscais progressivos: quanto mais a empresa avança nas etapas de beneficiamento dentro do Brasil, maiores os incentivos concedidos.
“A indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil é uma janela de oportunidades para o desenvolvimento do país”, declarou Jardim em seu parecer. A proposta também limita a exportação de minerais brutos sem processamento, medida que visa estimular a agregação de valor internamente.
O CMCE, órgão de assessoramento presidencial, será responsável por definir quais minerais são considerados estratégicos para o país. A lista orientará a aplicação dos recursos do fundo garantidor e a concessão de prioridade de licenciamento para projetos do setor.
Fundo Garantidor de R$ 2 bilhões e impacto econômico
O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte de R$ 2 bilhões da União. Os recursos serão destinados exclusivamente a empreendimentos considerados prioritários pelo CMCE.
O colegiado também terá a atribuição de selecionar os projetos que poderão acessar o fundo, que funcionará como garantia para investimentos no setor. A expectativa do relator é que a política eleve a produção industrial e a renda per capita.
A iniciativa tenta preencher o “vazio estratégico” na exploração desses recursos, apontado por especialistas. Com a nova política, o governo espera atrair investimentos para a cadeia de minerais críticos, essenciais para tecnologias de energia limpa e defesa.
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