O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o comerciante chinês Gouzhen Zeng a 5 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, por maus-tratos e agressões contra dezenas de cães mantidos em condições desumanas no subsolo de lojas no centro da capital paulista. A sentença também proíbe o réu de ter a guarda de animais pelo período da pena e determina o pagamento de R$ 43,6 mil de indenização à pessoa responsável por acolher os cães resgatados e buscar lares temporários.
As investigações apontaram que os animais viviam em ambiente insalubre, sem água potável, alimentação adequada ou atendimento veterinário, em meio a fezes e urina. Dez cães morreram em decorrência das condições extremas. Laudo pericial confirmou que todos estavam com cinomose, doença grave e prevenível por vacinação, além de desnutrição severa e sinais de agressão. A juíza Sirley Claus Prado Tonello destacou que se tratava de crueldade extrema e afastou a alegação de diferenças culturais apresentada pela defesa, ressaltando que o réu conhecia as regras mínimas da sociedade brasileira.
Além da pena privativa de liberdade, a decisão aplicou o rigor máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais para casos envolvendo cães e gatos, que prevê reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. A defesa informou que recorrerá, classificando a pena como desproporcional; Zeng permanece em liberdade enquanto aguarda novos desdobramentos.
O caso reacende o debate sobre a comercialização de animais e seus impactos no bem-estar, com críticas de entidades de proteção à prática de venda, especialmente de filhotes, e à exploração reprodutiva de fêmeas. Também reforça discussões recentes sobre a legislação paulista que regula a venda de animais, alvo de questionamentos por não enfrentar a raiz do problema. Para organizações e especialistas, a condenação sinaliza um endurecimento do Judiciário e a urgência de políticas de guarda responsável, adoção e combate efetivo à violência contra animais.
