A fintech Precato divulgou nesta quarta-feira (15) um levantamento que estima em R$ 330,4 bilhões o estoque total de precatórios no Brasil, valor que aquece o mercado de antecipação desses créditos judiciais.
O levantamento da Precato, fintech especializada em antecipação de créditos judiciais, aponta que a dívida federal com precatórios era de R$ 64,3 bilhões no início de 2026, enquanto o restante do estoque se distribui entre estados e municípios.
A empresa projeta realizar R$ 600 milhões em cessões de precatórios em 2025, conforme informou ao Diário do Comércio. O mercado, contudo, enfrenta questionamentos: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa a legalidade da cessão de precatórios previdenciários, e a Polícia Federal investiga o repasse de créditos suspeitos a fundos de investimento.
Estoque recorde e pagamentos insuficientes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia revelado, no Mapa Anual dos Precatórios 2025, que o país pagou R$ 113,4 bilhões no ano passado — o maior volume da história —, mas o estoque continuou a crescer, refletindo um sistema estruturalmente deficitário.
A Emenda Constitucional 136, de setembro de 2025, tentou corrigir distorções, mas especialistas apontam que a medida não resolveu o acúmulo de novas condenações. A dívida total, segundo a Precato, alcançou R$ 330,4 bilhões, o equivalente a 217,6 milhões de salários mínimos (considerando o piso de R$ 1.518 em 2026).
Mercado de cessão movimenta bilhões, mas traz riscos
A antecipação de precatórios permite que credores recebam à vista, com desconto, em vez de esperar anos pela fila de pagamento. O setor movimentou mais de R$ 70 bilhões em 2025, segundo a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento.
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) são os principais veículos usados para adquirir esses créditos. A Precato projeta intermediar R$ 600 milhões em cessões neste ano. A liquidez desses fundos, no entanto, pode ser afetada por investigações — a exemplo do que ocorreu em outros mercados de crédito, como o de fundos imobiliários, em que o PIRANOT mostrou que a Blue Owl limitou resgates após pedidos de US$ 4,7 bilhões.
A Polícia Federal apura o repasse de precatórios suspeitos a FIDCs, o que pode gerar incerteza sobre a qualidade dos ativos e afetar a confiança dos investidores.
Decisão do STJ e transparência são próximos passos
O STJ analisa a legalidade da cessão de precatórios previdenciários, mas não há data para o julgamento. Uma decisão contrária poderia restringir o mercado, afetando milhares de credores que já negociaram seus créditos.
Enquanto isso, a falta de dados oficiais atualizados sobre o estoque total de precatórios dificulta a avaliação de riscos. O CNJ divulga o mapa anualmente, mas o último dado consolidado é de 2025. A estimativa da Precato, embora relevante, não substitui a transparência do poder público.
