A Câmara dos Deputados avançou nesta terça-feira (30) com a inclusão de uma subvenção de R$ 12 por tonelada para produtores de cana-de-açúcar do Nordeste no parecer da Medida Provisória 1345/26. A medida mira um setor pressionado por custos mais altos, queda de preços e menor produtividade em relação ao Centro-Sul, mas ainda chega ao texto sem as regras que definirão quem receberá o dinheiro e quando os pagamentos poderão começar.
O dispositivo foi incorporado ao parecer final por emenda do deputado Isnaldo Bulhões Jr. e ganhou apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, durante a tramitação. Parlamentares da bancada nordestina estimam que cerca de 17 mil produtores possam ser alcançados. O valor global citado nas negociações é de R$ 300 milhões, mas a execução ainda depende de definição orçamentária e regulamentação posterior.
Na prática, a proposta cria uma compensação direta por tonelada produzida em uma região onde a cana tem peso econômico e social relevante, sobretudo para pequenos e médios fornecedores. O Nordeste concentra áreas mais vulneráveis a estiagens, menor escala produtiva e custos logísticos maiores. Para defensores da medida, a subvenção funciona como colchão de renda em um momento de aperto para produtores rurais e usinas locais.
Benefício entra na disputa por incentivos ao agro
A decisão ocorre em uma semana de forte pressão de segmentos do agronegócio sobre o Congresso. No mesmo dia, deputados também reduziram de um ano para seis meses o prazo de benefício fiscal para importadores de cacau. As duas frentes mostram como cadeias agrícolas regionais passaram a disputar espaço em medidas provisórias e projetos de lei para compensar perda de margem, custo de produção e desequilíbrios de competitividade.
No caso da cana, a tensão é antiga. O Centro-Sul opera com maior escala, parque industrial mais moderno e produtividade superior. No Nordeste, a atividade segue ligada à manutenção de empregos rurais e à sobrevivência de fornecedores independentes, especialmente em áreas onde a cana ainda organiza parte importante da renda local. A subvenção tenta reduzir essa distância, mas também reacende o debate sobre o limite entre política regional e intervenção no mercado.
Representantes nordestinos defendem que o pagamento de R$ 12 por tonelada ajuda a preservar a produção local e evita uma concentração ainda maior da cadeia sucroenergética nas regiões mais competitivas. Críticos do subsídio, porém, cobram critérios claros para impedir repasses sem contrapartida, concentração do benefício em grandes grupos ou distorção na concorrência entre polos produtores.
Regra de pagamento ainda falta
O principal ponto em aberto está na execução. O texto ainda precisa definir se haverá teto por produtor, se o benefício alcançará apenas fornecedores independentes ou também unidades industriais, qual órgão fará os repasses e qual será o calendário de pagamento. Essas regras serão decisivas para medir o impacto fiscal e a distribuição real dos R$ 300 milhões.
A MP ainda precisa passar pelas etapas finais de votação na Câmara e seguir para o Senado. Mesmo se o Congresso mantiver a subvenção, os produtores só terão acesso ao dinheiro depois da sanção presidencial e da publicação das normas de regulamentação. Até lá, o avanço político garante espaço ao pleito nordestino, mas não libera o pagamento automático da ajuda.
