Especialistas defenderam nesta terça-feira (30), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, que os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, os Fiagros, passem a seguir exigências socioambientais semelhantes às aplicadas ao crédito rural público.
A pressão ocorre em meio à expansão acelerada desse mercado. Dados do Ministério da Agricultura citados no debate indicam que o volume de operações dos Fiagros cresceu 1.641% entre 2022 e 2026. Criados para atrair capital privado ao agronegócio, esses fundos se tornaram uma alternativa de financiamento para cadeias produtivas rurais e agroindustriais, com participação de investidores institucionais e gestores privados.
O ponto central da audiência foi a diferença entre o tratamento dado ao crédito rural oficial e aos fundos privados. No crédito público, produtores e empresas estão sujeitos a regras de conformidade ambiental, restrições ligadas a áreas embargadas e exigências de regularidade. Nos Fiagros, a cobrança dos especialistas é que mecanismos equivalentes de rastreabilidade e análise de risco sejam incorporados para evitar que recursos de investidores financiem, ainda que indiretamente, desmatamento ilegal, grilagem de terras ou trabalho análogo à escravidão.
Cobrança mira rastreabilidade dos investimentos
Os participantes da audiência defenderam que os fundos comprovem com mais transparência a origem dos ativos ligados às cadeias produtivas financiadas. A proposta inclui verificar a regularidade fundiária e trabalhista das propriedades, mapear vínculos com áreas embargadas e adotar procedimentos de due diligence socioambiental antes da compra de recebíveis, cotas ou outros instrumentos ligados ao setor agroindustrial.
A preocupação também alcança o investidor. Sem critérios públicos mais claros, fundos expostos a ativos contaminados por irregularidades ambientais ou trabalhistas podem carregar risco jurídico e reputacional. Para os especialistas, a falta de rastreabilidade reduz a capacidade de identificar se o dinheiro aplicado no mercado financeiro está conectado a práticas ilegais no campo.
Os Fiagros movimentam cerca de R$ 10 bilhões em ativos, segundo estimativas do setor citadas no debate, e ganharam espaço justamente por ampliar o acesso do agronegócio a recursos fora do crédito rural tradicional. O crescimento, porém, elevou a pressão para que a regulação acompanhe o tamanho do mercado e dê aos investidores informações comparáveis às exigidas em outras modalidades de financiamento rural.
Regulação pode chegar pela CVM ou pelo Congresso
A Comissão de Valores Mobiliários regula os fundos de investimento no país, enquanto o Congresso pode discutir mudanças legais para impor obrigações específicas aos Fiagros. Na audiência, a cobrança dos especialistas foi por regras que aproximem os fundos agroindustriais dos padrões já usados no crédito rural público, sem impedir a captação privada para o setor.
Na prática, o debate abre caminho para novas audiências, pedidos de informação a órgãos reguladores e eventuais propostas legislativas. O próximo passo político é transformar a cobrança apresentada na comissão em medidas formais capazes de exigir transparência, rastreabilidade e controle socioambiental dos fundos que financiam o agro.
