A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que atualiza os limites do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), linha voltada a pequenos empreendedores formais e informais. A proposta eleva o teto de saldo devedor para R$ 21 mil por instituição e para R$ 80 mil no conjunto do sistema financeiro.
O texto aprovado também cria uma regra de reajuste anual para esses limites, medida destinada a evitar que a inflação reduza, ao longo do tempo, o alcance real do crédito. Na prática, a mudança busca ampliar a capacidade de financiamento de microempreendedores que dependem de operações menores, acompanhadas de orientação produtiva, para manter ou expandir o negócio.
O projeto é de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE) e teve relatório do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Como passou pela CAE em decisão terminativa, a proposta segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no plenário do Senado.
O que muda para o microcrédito
O PNMPO foi criado para atender empreendedores de baixa renda, microempreendedores individuais e pequenos negócios com dificuldade de acesso às linhas tradicionais de financiamento. Diferentemente de um empréstimo comum, o microcrédito produtivo orientado combina a liberação dos recursos com acompanhamento técnico, para que o dinheiro seja aplicado na atividade econômica.
A atualização dos tetos dá mais margem para que bancos, cooperativas e outras instituições autorizadas concedam crédito dentro do programa. Para o tomador, o efeito esperado é a possibilidade de contratar valores maiores sem sair das regras do PNMPO. Para as instituições financeiras, a mudança reduz a defasagem dos limites e cria uma referência periódica de correção.
A criação de reajuste anual é o ponto mais relevante do projeto porque transforma a revisão dos valores em regra permanente, e não em uma decisão pontual. Sem esse mecanismo, os limites precisam ser revisitados depois de períodos de inflação acumulada, o que tende a diminuir o poder de compra do crédito disponível ao empreendedor.
Próximo passo é a Câmara
Se nenhum senador recorrer da decisão da CAE, o projeto será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados. Lá, a proposta ainda precisará passar pela análise dos deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Até a conclusão da tramitação, os limites atuais continuam valendo. A mudança só produzirá efeito depois de aprovada pelo Congresso e incorporada à legislação do programa.
