O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos entregaram nesta terça-feira (30), no Rio de Janeiro, certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura militar. Entre os registros corrigidos estão os de Stuart Edgar Angel Jones, filho da estilista Zuzu Angel, e de Edson Luís Lima Souto, estudante morto em 1968 durante protesto no centro do Rio.
A cerimônia marcou uma nova etapa do programa de revisão de documentos civis de mortos e desaparecidos políticos. Ao todo, 95 certidões foram emitidas nesta rodada, dentro de uma política iniciada em 2007 para substituir versões oficiais que registravam mortes como suicídio, acidente ou causa indeterminada por formulações que reconhecem a violência praticada pelo Estado brasileiro no período autoritário.
No caso de Stuart Angel, a correção tem peso histórico particular. Militante do MR-8, ele foi preso, torturado e morto em 1971 sob custódia de agentes da repressão. Durante décadas, a versão oficial tentou apagar as circunstâncias da morte. A mãe dele, Zuzu Angel, transformou a busca pelo corpo e pela verdade em denúncia pública contra a ditadura e morreu em 1976 em um acidente de carro cercado por suspeitas e questionamentos.
Registro civil passa a reconhecer violência de Estado
A retificação não é apenas uma troca burocrática de palavras. Certidões de óbito são documentos usados por famílias, cartórios, processos administrativos e registros históricos. Quando o Estado corrige a causa da morte, deixa de sustentar versões produzidas durante a repressão e passa a reconhecer formalmente que aquelas mortes ocorreram no contexto de perseguição política.
Esse movimento responde a recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade, que funcionou entre 2011 e 2014 e identificou mais de 400 mortos e desaparecidos políticos no país. O relatório final apontou que muitos registros civis ainda reproduziam narrativas oficiais da ditadura, mesmo em casos nos quais havia documentação sobre prisão, tortura, execução ou desaparecimento forçado.
Desde 2007, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos já promoveu a retificação de cerca de 150 certidões. O avanço, porém, segue gradual diante do universo de casos reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade e da necessidade de localizar registros, reunir documentação e acionar cartórios responsáveis por cada documento.
Stuart Angel e Edson Luís simbolizam gerações atingidas pela repressão
Stuart Angel se tornou um dos nomes mais conhecidos entre os desaparecidos políticos por causa da atuação de Zuzu Angel, que levou a denúncia sobre a morte do filho ao exterior e desafiou a censura em plena ditadura. A retificação de sua certidão reforça, em documento oficial, uma verdade sustentada por familiares, pesquisadores e organismos de direitos humanos ao longo de mais de cinco décadas.
Edson Luís, também incluído na nova rodada, foi morto aos 18 anos durante uma ação policial no restaurante estudantil Calabouço, no Rio, em março de 1968. A morte dele detonou uma onda de protestos contra o regime militar e virou um marco da mobilização estudantil naquele ano, que culminaria meses depois no endurecimento da repressão com o Ato Institucional nº 5.
Para familiares de vítimas da ditadura, a correção dos registros funciona como uma forma de reparação pública. Ela não substitui a identificação de restos mortais, a abertura de arquivos nem a responsabilização de agentes envolvidos, mas corrige a versão civil que acompanhou essas famílias por décadas e impede que documentos oficiais continuem repetindo explicações produzidas pelo próprio aparato repressivo.
Com a nova etapa, o programa de retificação mantém em curso uma das frentes mais concretas da política de memória: alinhar os registros do Estado brasileiro ao reconhecimento das violações cometidas durante a ditadura. As certidões emitidas nesta rodada ficam disponíveis às famílias por meio dos cartórios responsáveis ou pelos canais indicados pelo governo federal.
