O Banco Central lançou nesta terça-feira (30) o Ecossistema de Duplicatas Escriturais, uma plataforma digital criada para registrar, rastrear e dar mais segurança às duplicatas usadas em vendas a prazo entre empresas. A aposta do regulador é transformar um dos instrumentos mais tradicionais do crédito comercial em uma base eletrônica capaz de reduzir fraudes, ampliar garantias e diminuir o custo de financiamento para companhias.
A mudança começa a sair do papel em julho, com uma fase voluntária de produção assistida. Nesse período, empresas, instituições financeiras e registradoras passam a operar o novo modelo antes da adoção obrigatória, prevista para junho de 2028. O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, afirmou que a expectativa é que o sistema ganhe escala no mercado antes mesmo do prazo final.
A duplicata é um título de crédito emitido quando uma empresa vende bens ou serviços a prazo para outra. Na prática, ela representa um recebível: o valor que o fornecedor tem a receber no futuro. Esse papel pode ser usado como garantia em empréstimos ou antecipado junto a bancos e fintechs, mecanismo essencial para o capital de giro de pequenas e médias empresas.
Por que a duplicata digital pode mexer no crédito
No modelo atual, a circulação de duplicatas ainda convive com documentos físicos, registros fragmentados e processos pouco padronizados. Esse ambiente aumenta o risco de uma mesma duplicata ser usada mais de uma vez como garantia, dificulta a checagem pelo financiador e encarece a operação. Com o registro escritural, a duplicata passa a existir em uma infraestrutura eletrônica, com informações padronizadas e consulta por participantes autorizados.
Para o BC, a digitalização deve dar mais confiança aos bancos na hora de aceitar recebíveis como garantia. Quanto menor a incerteza sobre a existência, a titularidade e a validade da duplicata, menor tende a ser o prêmio de risco cobrado da empresa. É por isso que o sistema vem sendo tratado no mercado como uma espécie de “Pix do crédito empresarial”: não por transferir dinheiro instantaneamente, mas por tentar criar uma infraestrutura comum para uma operação hoje lenta, cara e sujeita a falhas.
Estimativas de mercado apontam que a modernização pode destravar valores na casa de R$ 10 trilhões a R$ 11 trilhões em crédito empresarial ao longo do tempo. O número indica o tamanho potencial do mercado de recebíveis, mas não significa liberação imediata de dinheiro. O efeito concreto dependerá da adesão das empresas, da integração das registradoras e da disposição dos bancos em repassar ganhos de segurança para as taxas cobradas.
O que muda para pequenas e médias empresas
As PMEs estão no centro da mudança porque costumam depender mais da antecipação de recebíveis para financiar estoque, folha de pagamento e fornecedores. Com duplicatas registradas digitalmente, uma empresa que vende a prazo poderá ter um ativo mais fácil de verificar e, em tese, mais aceito como garantia por diferentes instituições financeiras.
O ganho, porém, não será automático. Empresas terão de adaptar sistemas de faturamento, rotinas contábeis e processos internos para emitir e registrar duplicatas no novo padrão. Também será decisivo saber quanto custará o registro e como bancos, fintechs e registradoras vão integrar suas plataformas. Se a adaptação for cara ou complexa, parte do benefício pode demorar mais a chegar às empresas menores.
O desenho do BC prevê interoperabilidade entre os participantes do ecossistema. Isso significa que as informações da duplicata precisam circular de forma segura entre quem emite, quem registra, quem financia e quem paga. Essa integração é o ponto sensível da transição: se funcionar, reduz disputas e retrabalho; se falhar, pode criar ruídos operacionais justamente no instrumento usado para financiar o caixa das empresas.
Transição até 2028 exige escala e confiança
A implantação gradual dá ao mercado tempo para testar o sistema, corrigir falhas e treinar equipes antes da obrigatoriedade. Também permite ao BC acompanhar se o registro digital reduz fraudes, melhora a qualidade das garantias e amplia a competição no crédito. O regulador aposta que, com mais segurança jurídica e operacional, instituições financeiras terão mais apetite para emprestar contra duplicatas.
O ponto central para as empresas será a diferença entre promessa e taxa efetiva. A duplicata digital pode tornar o recebível mais seguro e mais líquido, mas a queda do custo do crédito só aparecerá se bancos e fintechs converterem esse menor risco em juros mais baixos. Até lá, a fase voluntária de julho será o primeiro teste prático do novo sistema.
Com a adoção obrigatória prevista para junho de 2028, empresas que vendem a prazo devem começar a revisar sistemas de emissão, contratos com clientes e rotinas de antecipação de recebíveis. O calendário dá fôlego para adaptação, mas também coloca uma data para a substituição definitiva de um modelo que ainda carrega papel, registros dispersos e alto custo operacional.
