O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta segunda-feira (29), às 9h30, no Palácio do Planalto, o Desenrola Adimplentes — programa de renegociação de dívidas com juro previsto de 3,5% ao ano, voltado para cidadãos que mantêm pagamentos em dia mas ainda carregam débitos vencidos em bancos ou cartórios.
A cerimônia reúne Lula e integrantes da equipe econômica, entre eles o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. O anúncio abre a etapa de regulamentação: critérios de elegibilidade, limites de valor, prazo de adesão e regras para uso do Fundo de Garantia de Operações (FGO) serão definidos em ato oficial posterior.
A iniciativa sucede o Desenrola Brasil, lançado em 2023. A Caixa Econômica Federal informou ter renegociado R$ 5,5 bilhões pelo programa anterior, com desconto médio de 79% — sinal de que o modelo teve alcance expressivo, embora o governo ainda não tenha divulgado o balanço completo da primeira fase.
A diferença central do novo desenho está no público-alvo. O Desenrola Adimplentes busca alcançar pessoas que não estão inadimplentes no sentido tradicional, mas têm dívidas pendentes em cartórios ou bancos. A resistência das instituições financeiras atrasou o lançamento do programa, que estava previsto para semanas atrás.
Juro de 3,5% reduz custo da dívida, mas entra no radar do Banco Central
O juro previsto de 3,5% é o principal atrativo econômico do programa. Para famílias endividadas, uma taxa bem abaixo da praticada pelo mercado pode reduzir o custo de trocar dívidas caras por parcelas mais previsíveis — desde que prazos e limites confirmados sustentem essa redução.
Para o sistema financeiro e as contas públicas, o desenho importa porque a renegociação pode envolver garantias do FGO. O impacto fiscal no fundo ainda não foi detalhado pelo governo.
O Banco Central já alertou que estímulos fiscais e de crédito do governo podem impulsionar o consumo e dificultar a convergência da inflação para a meta. A avaliação coloca o novo Desenrola dentro de um debate maior sobre crédito, demanda e política monetária.
O programa tenta aliviar o orçamento de famílias sem transformar a renegociação em nova pressão inflacionária. O alcance real dependerá da adesão dos bancos, do valor máximo renegociável e da cobertura de garantia definida pelo governo.
Anúncio no Planalto abre etapa de regulamentação
Depois da cerimônia, a etapa decisiva será a publicação das regras operacionais. O governo terá de informar canais de adesão, documentação exigida, limites por dívida, número de parcelas, prazo de entrada no programa e eventuais condições para trabalhadores informais.
A iniciativa amplia a estratégia de crédito do Planalto. Em outra frente, o governo anunciou R$ 30 bilhões em crédito para motoristas financiarem carro novo, também com uso de política pública para estimular consumo e acesso a financiamento.
As regras operacionais do Desenrola Adimplentes devem ser publicadas nos próximos dias após a cerimônia no Planalto. Só então será possível medir o efeito sobre o orçamento das famílias, o sistema bancário e o Fundo de Garantia de Operações.
