O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Banco Bradesco a pagar mais de R$ 600 milhões à massa falida da Montreal Engenharia, encerrando uma disputa judicial que se arrasta há mais de duas décadas. A decisão reabre o debate sobre a exposição do banco a contenciosos ligados ao setor imobiliário e o impacto de obrigações herdadas de ciclos de crédito anteriores.
A Montreal Engenharia teve as atividades suspensas em 1998 e a falência decretada em 2006, no rastro de uma crise que atingiu construtoras de grande porte no país. O litígio com o Bradesco atravessou instâncias e chegou ao STJ como recurso de fase final, onde a corte fixou a condenação em valor superior a R$ 600 milhões.
Impacto financeiro e contábil
O valor da condenação, embora expressivo em termos absolutos, representa fração reduzida do patrimônio líquido do Bradesco. A obrigação só passa a ter efeito contábil mensurável após o trânsito em julgado e a publicação do acórdão, etapa que ainda depende de protocolo no tribunal.
Em condenações dessa magnitude, a contabilização como provisão contingente ocorre quando há probabilidade de perda provável, mas o reconhecimento definitivo no resultado depende da perda de recursos ou da homologação do valor. O Bradesco pode ainda interpor embargos de declaração ou recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que prolongaria o prazo de exigibilidade da obrigação.
Exposição ao setor imobiliário
A condenação reacende o foco sobre a exposição do Bradesco ao crédito imobiliário, que inclui financiamentos à construção, consórcios e operações estruturadas com construtoras. O caso da Montreal é um legado de um período de intensa atividade no setor, mas levanta a questão de quantos litígios semelhantes ainda pesam sobre o balanço do banco.
O Bradesco não se manifestou publicamente sobre a decisão até o momento. O banco mantém histórico de provisionamento robusto para contingências jurídicas, e o mercado tende a avaliar condenações individuais como casos isolados quando o valor não ultrapassa frações relevantes do patrimônio.
A publicação do acórdão no acervo do STJ permitirá a investidores e analistas medir com precisão o efeito da condenação no perfil de risco do banco. Até lá, o mercado avalia a decisão como um caso isolado de contencioso histórico, sem impacto sistêmico no setor bancário.
