A Refinaria de Manguinhos (Refit) teve sua situação cadastral suspensa junto à Receita Federal e perdeu o direito ao diferimento de ICMS na importação de combustíveis. A companhia informou que vai recorrer das decisões e adota “todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis” para restabelecer a normalidade de suas atividades.
A suspensão cadastral, determinada por ordem judicial, também atinge o registro da empresa junto à Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, que está “impedida”. Em comunicado, a Refit afirmou que busca reverter a decisão para restabelecer a normalidade de sua situação cadastral e de suas atividades operacionais.
O governo do Rio cancelou o benefício fiscal a pedido da Fazenda estadual, que identificou inconsistências na documentação apresentada pela empresa para comprovar os requisitos do incentivo. Sem o diferimento, a importação de combustível pela Refit passa a seguir regime tributário normal, o que eleva o custo de operação da refinaria.
Passivo de R$ 52 bilhões e investigação na Justiça Federal
A crise fiscal da Refit é ampla. Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o deslocamento da investigação sobre a empresa para a Justiça Federal. O caso envolve um passivo tributário estimado em R$ 52 bilhões, vinculado ao grupo controlado por Ricardo Magro, apontado como o maior devedor fiscal do país.
Em novembro de 2025, a Receita Federal e o Ministério Público de São Paulo executaram uma megaoperação com 190 mandados de busca e apreensão contra alvos ligados ao Grupo Refit. A investigação apura sonegação tributária com prejuízo estimado em R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos, sobretudo no estado do Rio.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já classificou a Refit como “sonegador contumaz” em manifestação no Tribunal de Justiça do Rio, detalhando indícios de fraudes fiscais, importação irregular de combustíveis e prejuízos bilionários ao erário.
Justiça do Rio libera operação, mas disputa fiscal segue
Apesar da pressão fiscal, a Justiça do Rio de Janeiro desinterditou integralmente a operação da refinaria, permitindo o retorno da atividade industrial. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) havia liberado a desinterdição parcial antes da decisão judicial.
A liberação, porém, não resolve a disputa tributária em curso na esfera federal. Com o cadastro suspenso e sem o benefício de ICMS, a Refit enfrenta custo elevado para importar combustível e dificuldade para operar normalmente no mercado. A companhia precisa vencer nos tribunais para retomar a capacidade de importar com custo competitivo — enquanto o passivo de R$ 52 bilhões segue como ameaça à continuidade do negócio.
