O Conselho da Justiça Federal liberou nesta quarta-feira (24) R$ 2,14 bilhões para pagar atrasados do INSS a 141.369 segurados em todo o país. Os recursos cobrem decisões judiciais sobre concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, concluídas em maio.
O dinheiro entra no fluxo mensal de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), instrumento usado para quitar condenações judiciais de menor porte contra órgãos públicos. No caso do INSS, abrange atrasados reconhecidos pela Justiça em ações de aposentadoria, pensão, auxílio e benefícios assistenciais.
Lote de maio contempla 100.893 processos
Segundo o Conselho da Justiça Federal, o lote de maio inclui 100.893 processos e 141.369 segurados contemplados, somando R$ 2,14 bilhões. A diferença entre os dois números ocorre porque uma mesma ação pode envolver mais de uma pessoa com direito a receber.
O pagamento não é uma revisão automática feita pelo INSS para todos os aposentados. Tem direito quem venceu ação judicial contra o instituto, teve a ordem de pagamento expedida e foi incluído no lote liberado pela Justiça Federal.
Como saber se você tem direito
A consulta deve ser feita no Tribunal Regional Federal responsável pelo processo ou com o advogado da ação. O segurado precisa conferir se há uma requisição de pagamento em seu nome e se ela corresponde ao lote liberado para depósito em junho.
Cada tribunal divulga sua própria lista e informa o banco responsável pelo depósito, normalmente Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. A data de crédito em conta depende do cronograma de cada Tribunal Regional Federal, que operacionaliza os depósitos.
A quantia individual varia conforme o cálculo homologado em cada processo, o tipo de benefício discutido e o período de atrasados reconhecido pela Justiça.
Recursos seguem para os tribunais regionais
Após a liberação pelo Conselho da Justiça Federal, os recursos seguem para os Tribunais Regionais Federais, que organizam os depósitos, publicam as listas e informam quando o segurado poderá sacar. O próximo passo para o beneficiário é acompanhar o tribunal do processo e confirmar a disponibilidade do valor antes de tentar o saque.
O volume de R$ 2,14 bilhões reflete a dimensão das disputas previdenciárias que chegam ao Judiciário. Para o governo, esses desembolsos são despesas obrigatórias após derrota judicial — não dependem de escolha administrativa do INSS quando a ordem de pagamento já foi reconhecida pela Justiça.
