A medida provisória que trata do frete mínimo no transporte rodoviário de cargas chegou ao Senado sob pressão de produtores rurais de Mato Grosso, que tentam mudar pontos do texto antes da votação final. A principal reação vem da Aprosoja-MT, entidade que representa sojicultores do maior estado produtor do país e critica a previsão de indenização em dobro quando o piso mínimo não for cumprido.
A Câmara aprovou a MP 1.343/2026 na quarta-feira (17), depois de a comissão mista concluir a análise do relatório. Com a aprovação pelos deputados, o texto seguiu para o Senado, etapa decisiva para definir se as novas regras avançam como foram votadas ou se sofrerão alterações.
Para o agro, a disputa não é apenas jurídica. O frete rodoviário pesa diretamente no custo de escoamento de grãos, carnes, algodão, milho e insumos. Em Mato Grosso, onde a produção percorre longas distâncias até portos, indústrias e centros consumidores, qualquer mudança na regra de contratação pode afetar margens de produtores, preços de contratos e a formação de custos ao longo da cadeia.
A Aprosoja-MT afirma que o texto amplia a intervenção nas relações de frete e pode elevar a conta logística do setor. A entidade contesta especialmente o dispositivo que prevê pagamento de duas vezes a diferença entre o valor contratado e o piso mínimo aplicável à operação, mecanismo visto pelos produtores como fator de insegurança e possível multiplicador de disputas.
Disputa opõe piso para caminhoneiros e custo do escoamento agrícola
A tabela de frete mínimo entrou no centro da política nacional depois da greve dos caminhoneiros de 2018, quando o governo federal adotou pisos para remunerar o transporte rodoviário de cargas. Desde então, o tema divide transportadores, que defendem uma remuneração mínima em um setor marcado por oscilação de diesel e oferta de frete, e embarcadores, que veem risco de aumento de custo e perda de liberdade contratual.
No campo, essa tensão ganha escala porque o Brasil depende fortemente de caminhões para levar a produção das fazendas a armazéns, ferrovias, portos, esmagadoras e frigoríficos. A regra interessa a produtores rurais, cooperativas, tradings, indústrias, transportadoras e motoristas autônomos, com efeito potencial sobre contratos fechados antes e depois da safra.
A discussão também ocorre em um momento de pressão sobre a infraestrutura de escoamento. Safras maiores exigem mais capacidade de transporte, armazenagem e conexão com corredores logísticos. Nesse cenário, o valor do frete deixa de ser apenas uma linha de despesa e passa a influenciar competitividade, prazo de entrega e preço final de alimentos e matérias-primas.
Senado define se mantém indenização em dobro
A votação no Senado é o próximo passo para a MP. Se os senadores mantiverem o texto aprovado pela Câmara, a medida seguirá para sanção com as regras atuais. Se houver mudança, a proposta pode ter de voltar à Câmara, a depender do alcance das alterações.
O ponto mais sensível para os produtores é a indenização em dobro, mas a discussão de fundo é mais ampla: até onde o poder público deve fixar parâmetros mínimos para o frete e qual será o impacto dessa proteção sobre quem contrata o transporte. Para caminhoneiros, o piso funciona como defesa contra pagamentos abaixo do custo operacional; para o agro, uma regra rígida demais pode encarecer o escoamento justamente nos períodos de maior volume de carga.
Até a votação no Senado, a MP ainda não muda de forma definitiva as regras do frete. A consequência prática dependerá do texto que sair da Casa: manter a indenização em dobro amplia a pressão sobre contratos; alterar esse trecho atende parte da demanda dos produtores; rejeitar mudanças preserva o desenho aprovado pelos deputados.
