O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (19), em Brasília, que o projeto de renegociação de dívidas rurais aprovado pelo Senado saiu com um texto “melhor”, mas ainda precisa ficar mais concentrado em produtores atingidos por perdas climáticas.
A declaração expõe o ponto central da disputa em torno do PL 5.122/2023: de um lado, a pressão de produtores endividados por fôlego financeiro depois de safras prejudicadas, margens menores e juros elevados; de outro, a preocupação da equipe econômica com o custo de uma renegociação ampla demais para as contas públicas e para o mercado de crédito rural.
O Senado aprovou o projeto em votação simbólica em 10 de junho. Como os senadores alteraram a proposta, o texto voltou à Câmara dos Deputados. A renegociação, portanto, ainda não está em vigor: os deputados terão de decidir se mantêm a versão aprovada no Senado, se fazem novas mudanças ou se rejeitam trechos incluídos pelos senadores.
Governo tenta limitar benefício a quem perdeu safra
A Fazenda vê melhora na versão que saiu do Senado porque o desenho ficou menos amplo do que alternativas discutidas anteriormente. Ainda assim, Durigan defende um recorte mais claro para produtores que comprovem prejuízos ligados ao clima, em vez de uma renegociação generalizada de dívidas do setor.
Entre os critérios em discussão estão perdas em pelo menos duas safras no período de 2019 a 2025 e redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada. Também aparece no debate a possibilidade de incluir operações contratadas até 31 de dezembro de 2025. Esses pontos dependem da versão final que será analisada pela Câmara.
O desenho é sensível porque muda quem terá acesso ao alívio. Um programa restrito a perdas climáticas tende a beneficiar produtores com quebra comprovada de receita. Uma versão mais aberta pode alcançar um universo maior de dívidas, inclusive em casos em que o problema financeiro decorre de juros, queda de preços, custos de produção ou estratégia de endividamento.
Custo fiscal ainda é o ponto sem definição
O Ministério da Fazenda ainda não apresentou uma estimativa oficial de impacto fiscal para a versão que retornou à Câmara. Essa lacuna pesa porque a conta pode recair sobre o Orçamento, sobre subsídios ao crédito ou sobre algum modelo híbrido de renegociação com participação de bancos, cooperativas e credores privados.
Para a equipe econômica, a diferença entre renegociar dívida privada com ajuste de prazo e bancar parte do custo com recursos públicos é decisiva. Se houver equalização, desconto subsidiado ou assunção de perdas pelo governo, a medida pode afetar a meta fiscal e disputar espaço com outras despesas. Se o custo ficar concentrado no sistema financeiro, o impacto pode aparecer na oferta futura de crédito rural.
O mercado de crédito do agro acompanha o projeto porque a renegociação pode aliviar produtores no curto prazo, mas também alterar incentivos de pagamento. Bancos, cooperativas, tradings e fornecedores de insumos avaliam se o texto preserva a cobrança de dívidas ou se cria expectativa de novos programas de socorro em ciclos de aperto financeiro.
Agro pressiona por fôlego após quebra de renda
A pressão por renegociação cresceu em um cenário de perdas climáticas, endividamento acumulado e custos financeiros elevados. Produtores que dependem de crédito para custear plantio, máquinas, insumos e armazenagem defendem que a quebra de safra reduziu a capacidade de pagamento e comprometeu o caixa de propriedades e cooperativas.
Para regiões com forte presença do agronegócio, o efeito não se limita à porteira. Cadeias de grãos, cana, máquinas, fertilizantes, defensivos, transporte e serviços podem sentir tanto o alívio de uma renegociação quanto uma eventual retração do crédito caso credores vejam aumento de risco nas operações rurais.
A posição de Durigan não representa apoio integral do governo ao projeto. Ela indica que a Fazenda reconhece avanço no texto do Senado, mas continuará tentando reduzir o alcance da medida e vincular o benefício a perdas climáticas comprovadas.
O próximo passo é a reanálise do PL 5.122/2023 pela Câmara. Até a votação dos deputados e eventual sanção presidencial, a renegociação não produz efeito legal para produtores, bancos ou cooperativas.
