Aposentados e pensionistas têm até sábado (20) para contestar descontos associativos indevidos em benefícios do INSS. O prazo é decisivo para quem pretende entrar no acordo administrativo de ressarcimento criado pelo governo federal e receber os valores sem precisar recorrer à Justiça.
O programa já devolveu mais de R$ 3,2 bilhões a 4,7 milhões de segurados. Ainda há cerca de R$ 300 milhões pendentes de devolução e mais de 1 milhão de beneficiários sem adesão ao acordo, o que mantém a reta final do atendimento sob pressão.
A contestação vale para cobranças associativas feitas sem autorização em aposentadorias e pensões. Depois que o beneficiário registra a reclamação, o INSS analisa o pedido e, nos casos aptos ao acordo, libera a adesão ao ressarcimento. Com a adesão confirmada, o pagamento dos valores corrigidos ocorre em até três dias úteis.
Quem deve contestar o desconto
Deve verificar a situação o segurado que identificou mensalidade associativa, contribuição para entidade ou outro desconto não reconhecido no extrato do benefício. A contestação é a etapa que informa ao INSS que a cobrança não foi autorizada e abre caminho para o acordo administrativo.
O ponto central é o prazo: quem não registrar a contestação até 20 de junho pode perder a possibilidade de resolver o caso pela via administrativa. Nesse cenário, a recuperação do dinheiro tende a depender de ação judicial, um caminho mais lento e custoso para o beneficiário.
Como pedir o ressarcimento
O segurado deve consultar o extrato do benefício e procurar os canais oficiais do INSS para registrar a contestação dentro do prazo. O atendimento pode ser iniciado pelos serviços digitais do órgão, como o Meu INSS, ou pelos canais de atendimento previdenciário disponibilizados ao beneficiário.
Na solicitação, o aposentado ou pensionista precisa indicar o desconto que não reconhece. Após a análise, se o caso se enquadrar nas regras do programa, o beneficiário pode aderir ao acordo e receber o valor corrigido. O INSS tem prazo de 15 dias úteis para analisar a contestação apresentada.
Para evitar erro na reta final, a orientação prática é conferir o extrato antes de sábado e não deixar o envio para as últimas horas. A prorrogação anterior levou o prazo até 20 de junho, mas não há nova ampliação anunciada.
Descontos investigados somam R$ 6,3 bilhões
As cobranças contestadas envolvem descontos associativos lançados em benefícios previdenciários entre 2019 e 2024. O total identificado nas investigações chega a R$ 6,3 bilhões, em um caso que levou à Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.
A operação cumpriu 16 mandados de prisão e 52 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. As medidas alcançaram Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal.
O acordo administrativo foi criado para acelerar a devolução a quem teve dinheiro retirado do benefício sem autorização. Para o segurado, o efeito concreto é imediato: quem ainda não contestou precisa verificar o extrato e acionar o INSS até sábado para tentar receber pela via administrativa.
