O Superior Tribunal de Justiça decidiu enviar à Justiça Federal a investigação sobre a Refit e seu controlador, Ricardo Magro, em um dos maiores casos tributários em curso no país. O processo envolve suspeitas de fraude fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com valores que chegam a R$ 52 bilhões.
A mudança de foro não encerra o caso nem representa condenação dos investigados. Na prática, desloca o centro de decisões para a esfera federal, onde passam a ser analisados pedidos da Polícia Federal e do Ministério Público relacionados à Operação Sem Refino, deflagrada em maio contra suspeitas de um esquema bilionário ligado à antiga Refinaria de Manguinhos.
Magro é apontado como o maior devedor fiscal do país. A dívida atribuída ao grupo e ao empresário alcança R$ 52 bilhões, segundo informações divulgadas sobre o caso. A maior parte da cobrança envolve tributos estaduais, especialmente ICMS, o que mantém governos estaduais diretamente interessados na recuperação dos valores.
Mudança de foro dá novo peso federal ao caso
A remessa à Justiça Federal reforça o caráter nacional da investigação. Casos dessa natureza costumam chegar ao foro federal quando há interesse direto da União, atuação da Polícia Federal ou suspeita de crimes federais, como lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Com a transferência, caberá ao juízo federal competente decidir sobre medidas cautelares, novas diligências, eventuais quebras de sigilo e pedidos ligados ao bloqueio de bens. A investigação também pode ganhar maior integração com órgãos federais de persecução penal e de combate à lavagem de dinheiro.
A Operação Sem Refino foi deflagrada pela Polícia Federal em 15 de maio. A ação mirou suspeitas de fraudes fiscais associadas à Refit e incluiu ordem de prisão contra Ricardo Magro, além de bloqueio de R$ 52 bilhões, valor equivalente ao montante atribuído à dívida tributária do grupo.
Refit virou símbolo de disputa tributária bilionária
A Refit é a sucessora da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Ricardo Magro assumiu o controle da empresa em 2008, e o grupo passou por recuperação judicial enquanto a dívida tributária crescia. O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a falência da companhia após o avanço do passivo ao longo de mais de uma década.
O caso ultrapassa a disputa empresarial porque envolve arrecadação pública e concorrência no mercado de combustíveis. Quando uma empresa deixa de recolher tributos em larga escala, pode operar com vantagem artificial sobre concorrentes que pagam impostos regularmente. É essa engrenagem que a investigação busca esclarecer: se a Refit usou estruturas societárias e financeiras para sustentar um modelo de negócios baseado em inadimplência tributária.
O peso fiscal recai principalmente sobre os estados. Parte expressiva da dívida está ligada ao ICMS, imposto que financia serviços públicos como saúde, educação, segurança e transporte. Só a parcela de ICMS atribuída ao caso chega a R$ 24 bilhões.
Investigação também alcança a política do Rio
A operação da Polícia Federal também atingiu o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, alvo de busca e apreensão. Os investigadores apuram suspeitas de uso de estruturas do governo fluminense para beneficiar Ricardo Magro e a Refit. Castro e Magro não foram condenados no caso e têm direito de defesa.
Magro vive nos Estados Unidos desde 2018. A Polícia Federal o trata como foragido, e seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol no contexto da Operação Sem Refino, mecanismo usado para localizar pessoas procuradas por autoridades nacionais.
Em paralelo à frente criminal, governos e órgãos de fiscalização tentam conter os efeitos econômicos da dívida. No Rio, o grupo foi bloqueado e impedido de emitir notas fiscais, medida que pressiona a operação comercial da empresa e aumenta o cerco administrativo sobre o conglomerado.
Próximo passo fica com o juízo federal
A nova fase deve definir quem conduzirá os pedidos da Polícia Federal e do Ministério Público daqui em diante. O juízo federal poderá manter, rever ou ampliar medidas já adotadas, além de decidir sobre novas diligências para rastrear bens, empresas e fluxos financeiros ligados ao grupo.
Para os investigados, a mudança concentra a disputa processual em outra instância, mas não altera a presunção de inocência. Para o poder público, o deslocamento cria um caminho federal para tentar avançar sobre um passivo que combina dívida tributária recorde, suspeitas criminais e impacto direto no caixa de estados.
