O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (19) que pretende aprovar a regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 antes das eleições gerais de outubro de 2026.
Segundo Motta, a ideia é que a PEC e o projeto de lei complementar que regulamenta a medida tramitem de forma coordenada para garantir a votação dentro do prazo eleitoral, embora ele reconheça que o processo ainda dependa de negociações internas no Congresso.
Em entrevista, Motta informou que a Câmara deve debater para tentar fazer com que as duas propostas caminhem conjuntamente, o que facilitaria a aprovação e a implementação da mudança na escala de trabalho. No entanto, ele não detalhou o texto do projeto de regulamentação, que ainda não foi publicado oficialmente.
Contexto
A PEC do fim da escala 6×1 emergiu como uma das pautas trabalhistas mais populares no ciclo político de 2025-2026, impulsionada por pressão sindical e mobilização nas redes sociais. Em janeiro de 2026, o governo Lula estudou enviar um projeto próprio com urgência constitucional para acelerar a tramitação da proposta.
Em fevereiro, a cúpula do Congresso e o Executivo iniciaram negociações sobre uma regra de transição para reduzir a resistência de setores econômicos sensíveis, como comércio e indústria. Segundo dados do Ministério do Trabalho, a escala 6×1 afeta dezenas de milhões de trabalhadores, sobretudo nos setores de comércio, serviços, saúde e indústria.
Até o momento, a PEC aguarda a regulamentação complementar via projeto de lei, com relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A aprovação conjunta é vista como fundamental para evitar um vácuo normativo que poderia atrasar a implementação da mudança.
Reação
O relator da PEC, Leo Prates, confirmou que há avanços nas negociações para que a regulamentação seja votada antes das eleições, mas ressaltou que ainda há pontos a serem definidos, especialmente sobre o modelo de transição e os setores que terão tratamento diferenciado.
O governo Lula tem dado apoio à tramitação acelerada da proposta, mas fontes no Executivo indicam que a resistência de alguns setores econômicos ainda pode influenciar o cronograma. Entidades patronais ainda não se manifestaram oficialmente sobre o prazo eleitoral anunciado por Motta.
Próximos passos
Para avançar, Motta agendou uma reunião com o relator Leo Prates para a tarde desta terça-feira (19), com o objetivo de alinhar a tramitação conjunta da PEC e do projeto de regulamentação. A expectativa é que a votação ocorra antes das eleições gerais de outubro de 2026, mas o calendário ainda depende da publicação oficial do texto e da articulação política no Congresso.
Como informou o PiraNOT em 19/05/2026, o governo deve enviar proposta de fim da escala 6×1 ao Congresso após o Carnaval, reforçando o esforço para acelerar a tramitação da pauta.
