A autoridade irlandesa de fiscalização de mídia abriu investigação contra a Meta por suspeita de violação do Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia (DSA). A apuração mira o uso de ‘dark patterns’ — padrões de design enganosos — para manipular usuários do Facebook e do Instagram, dificultando escolhas como a opção por um feed cronológico. Se confirmada a infração, a empresa pode ser multada em até 6% do faturamento global, o que representaria cerca de 20 bilhões de euros (R$ 116 bilhões).
Dark patterns são interfaces projetadas para induzir o usuário a tomar decisões que não tomaria espontaneamente. Exploram a falta de tempo, o medo de perder algo ou a comodidade, levando a compras não planejadas, assinaturas indesejadas ou compartilhamento excessivo de dados pessoais. O DSA exige que as plataformas ofereçam meios claros para que o usuário compreenda e modifique os algoritmos de recomendação. A investigação irlandesa avalia se a Meta oculta deliberadamente, em múltiplos submenus, a alternativa ao feed personalizado e se redefine essa configuração após o fechamento do aplicativo, forçando o usuário a repetir o processo.
Estratégias de manipulação e impacto no mercado digital
Entre as estratégias mais comuns estão o ‘confirmshaming’ — botões de recusa pequenos e acinzentados, acompanhados de rótulos que constrangem o usuário —, a pressão artificial de tempo com cronômetros e avisos de escassez, e o ‘roach motel’, que facilita a adesão mas dificulta o cancelamento. No modelo ‘pay or okay’, a empresa obriga a escolha entre pagar pelo serviço sem anúncios ou consentir com o rastreamento de dados para publicidade direcionada.
Do ponto de vista econômico, tais práticas distorcem a concorrência e minam a soberania do consumidor. Ao direcionar artificialmente as escolhas, as plataformas ampliam a coleta de dados, aumentam o engajamento e impulsionam receitas publicitárias — vantagem competitiva construída sobre a opacidade. A multa potencial à Meta, uma das maiores já previstas em regulação digital, sinaliza que a União Europeia pretende coibir esses abusos e restabelecer condições mais equilibradas no mercado de serviços digitais.
Enquanto a apuração avança, usuários podem reconhecer alguns desses padrões e buscar, quando disponíveis, os caminhos menos destacados para exercer controle sobre os próprios dados. A expectativa é que o DSA force maior transparência, mas especialistas alertam que a definição jurídica de dark pattern ainda carece de contornos mais precisos, o que pode prolongar o embate entre reguladores e big techs.
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