Quase cinco décadas depois, a morte de Juscelino Kubitschek ganha uma conclusão oficial que contraria a versão sustentada desde 1976. Um relatório da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) afirma que o ex-presidente foi assassinado pela ditadura militar, e não vítima de um acidente automobilístico na Via Dutra.
O documento, com mais de 5.000 páginas, foi elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão e será submetido à votação dos conselheiros do órgão. A análise estava prevista para 24 de abril, mas foi adiada a pedido de integrantes que solicitaram mais tempo para examinar o material.
A CEMDP é um órgão de Estado criado em 1995 e atualmente vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos. Sua decisão pode ter implicações jurídicas e históricas, abrindo caminho para indenizações à família de Kubitschek e para a reabertura do caso na esfera judicial.
Conclusões do relatório da CEMDP
O texto conclui que Juscelino Kubitschek foi vítima de assassinato político em 22 de agosto de 1976. A principal referência utilizada é o inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF), conduzido entre 2013 e 2019, que descartou a colisão entre o Opala do ex-presidente e um ônibus da Viação Cometa como causa determinante da morte.
Conforme a CEMDP, o motorista do coletivo, Josias Oliveira, foi absolvido em processo por homicídio culposo, o que reforça a inconsistência da versão oficial. O procurador da República Ivan Cláudio Marx, do MPF, apontou falhas severas na investigação original, incluindo a ausência de um laudo toxicológico completo do motorista.
A conclusão do relatório diverge da posição adotada pela Comissão Nacional da Verdade, que em 2014 classificou o episódio como acidente. Em contrapartida, as comissões estaduais da verdade de São Paulo e Minas Gerais e a Comissão Municipal da Verdade de São Paulo já haviam apontado atentado político.
‘O conjunto probatório não deixa dúvidas quanto à responsabilidade do Estado brasileiro’ — Maria Cecília Adão, historiadora e relatora do documento.
Fragilidades na investigação original e novas evidências
O inquérito civil do MPF, tornado público em 2021, identificou fragilidades que comprometeram a apuração conduzida na época. A ausência de um laudo toxicológico de Josias Oliveira e a rápida conclusão por acidente são apontadas como indícios de que a investigação foi insuficiente.
As comissões estaduais da verdade de São Paulo e Minas Gerais já haviam reunido elementos que sustentam a tese de atentado. O trabalho desses órgãos, somado ao relatório da CEMDP, forma um corpo probatório que pressiona por uma revisão histórica do caso.
O motorista do ônibus foi absolvido, o que, para o MPF, enfraquece a narrativa de um simples acidente de trânsito. O relatório de Maria Cecília Adão incorpora esses achados para sustentar a conclusão de assassinato político.
Próximos passos: votação adiada e possíveis desdobramentos
A votação do relatório pela CEMDP ainda não tem nova data, mas a expectativa é que ocorra ainda em 2026, ano em que a morte de JK completa 50 anos. A aprovação do texto pode viabilizar pedidos de indenização por parte da família do ex-presidente, além de fornecer base factual para a reabertura do caso na Justiça.
O inquérito do MPF já havia descartado a hipótese de acidente e apontado indícios de atentado político, mas não resultou em ação penal por prescrição. Caso a CEMDP reconheça o assassinato, o caso pode ser encaminhado à Justiça de Transição, com potencial para responsabilização simbólica e reparação histórica.
A decisão do órgão de Estado tem peso político e jurídico. Se aprovada, representará a primeira vez que uma comissão federal reconhece oficialmente a morte de JK como crime de Estado, abrindo um novo capítulo na memória do período militar.
