O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo contra Gol e Latam por suspeita de combinação de preços de passagens aéreas, mirando o trecho mais lucrativo da aviação doméstica: a ponte aérea Rio-São Paulo. A investigação, formalizada em 28 de abril de 2026, aponta indícios de que as duas maiores companhias aéreas do país mantiveram tarifas idênticas, “inclusive em suas casas decimais”, em 2023, sugerindo coordenação tácita facilitada por ferramentas de precificação dinâmica e inteligência artificial.
A apuração teve origem em 2023, a partir de solicitação do Ministério Público Federal, que encaminhou ao Cade elementos sobre possível alinhamento de preços na ponte aérea Rio-SP. O trecho, responsável por cerca de 40% das receitas domésticas das duas empresas, tornou-se foco de análise da Superintendência-Geral do órgão antitruste. Durante a fase de inquérito, o Cade reuniu dados de mercado, contratos com fornecedores de tecnologia tarifária e evidências de que Gol e Latam compartilhavam acesso em tempo real às tarifas uma da outra por meio de plataformas de distribuição e sistemas de precificação algorítmica.
Conforme nota oficial do Cade, a análise dos preços praticados em 2023 revelou “identidade absoluta, inclusive em suas casas decimais”, em diversos voos do trecho. A superintendência destacou que tal coincidência não é compatível com um ambiente competitivo normal. “A probabilidade de que duas empresas independentes, sem coordenação, cheguem a preços idênticos em múltiplos voos, considerando as complexidades da precificação dinâmica, é ínfima”, afirmou o órgão.
Algoritmos sob suspeita e risco de colusão
A investigação joga luz sobre o uso crescente de algoritmos de precificação no setor aéreo e o risco de colusão algorítmica – fenômeno em que sistemas automatizados, ao reagir instantaneamente às tarifas da concorrência, acabam por alinhar preços sem necessidade de comunicação direta entre executivos. O Cade analisou contratos das duas empresas com fornecedores de serviços de inteligência tarifária e soluções de precificação dinâmica, que permitem monitoramento e ajuste de tarifas em tempo real. Esses sistemas, embora legais, podem facilitar condutas coordenadas quando programados para seguir a liderança de preços ou igualar automaticamente as ofertas do rival.
O caso é emblemático para a jurisprudência antitruste brasileira. A precificação por algoritmos já havia sido tema de debates no Cade, especialmente após a publicação de estudos sobre colusão algorítmica em plataformas digitais. Em 2022, o órgão alertou que a inteligência artificial poderia “reduzir os custos de coordenação e monitoramento de acordos tácitos”, tornando mercados mais suscetíveis a práticas anticompetitivas. Agora, o processo contra Gol e Latam testa os limites da regulação diante de evidências indiretas, sem provas de comunicação explícita entre as partes.
Defesa das empresas e possíveis sanções
Gol e Latam negam irregularidades. Em comunicado, a Latam afirmou que “repudia qualquer alegação de conduta anticoncorrencial” e que sua política de preços segue “rigorosamente as práticas de mercado”. A Gol declarou que “a precificação é dinâmica e reativa às condições de oferta e demanda”, e que “não há qualquer coordenação com a concorrência”. As empresas têm 30 dias para apresentar defesa ao Cade.
Se condenadas, Gol e Latam podem receber multas de até 20% do faturamento bruto no ramo de atividade, além de outras sanções, como a proibição de participar de licitações. O processo também pode levar a mudanças regulatórias no uso de algoritmos de precificação, com exigência de maior transparência e salvaguardas para evitar coordenação tácita.
Repercussão além do setor aéreo
O desfecho do caso terá repercussão além do setor aéreo. A decisão do Cade pode estabelecer parâmetros para investigações em outros mercados onde a precificação algorítmica é dominante, como e-commerce, transporte por aplicativo e serviços financeiros. A preocupação do órgão, expressa em publicações recentes, é que a tecnologia torne a colusão mais estável e difícil de detectar, desafiando os métodos tradicionais de análise antitruste.
