A Venezuela formalizou na sexta-feira (24), na ONU, sua decisão “irrevogável” de sair do Tribunal Penal Internacional, anunciou em Caracas o chanceler Félix Plasencia. A notificação abre um prazo jurídico de 12 meses.
A decisão não encerra de imediato a relação do país com a Corte de Haia. A denúncia do Estatuto de Roma, tratado que instituiu o tribunal, leva 12 meses para produzir efeito.
Plasencia, ministro das Relações Exteriores da Venezuela, afirmou que o governo notificou formalmente a Organização das Nações Unidas sobre a retirada. A comunicação foi apresentada como definitiva pelo governo venezuelano.
O argumento de Caracas é político: o governo venezuelano afirma que a justiça internacional foi instrumentalizada e usada contra a soberania dos países. No plano jurídico, porém, a saída anunciada não equivale a um desligamento instantâneo.
Por instrução da presidente encarregada Delcy Rodríguez, a Venezuela comunicou ao secretário-geral da ONU, António Guterres, a decisão de denunciar o Estatuto de Roma e iniciar a retirada definitiva do Tribunal Penal Internacional.
O Estatuto de Roma estabelece que a retirada passa a valer um ano depois do recebimento da notificação pelo secretário-geral da ONU, salvo se o próprio documento indicar uma data posterior. Até a entrada em vigor do desligamento, o país continua submetido às regras do tratado.
Exame começou em 2018 e chegou a impasse em Caracas
Em 2018, o Tribunal Penal Internacional iniciou exame preliminar sobre a Venezuela. O procedimento trata de supostos crimes contra a humanidade cometidos a partir de 2017, ainda como alegações sob análise da Corte de Haia.
Em 2023, a corte rejeitou pedido do governo venezuelano para suspender o procedimento com base no argumento de que havia investigações internas. Esse histórico amplia o efeito institucional da retirada para além da declaração política de Caracas.
Em 2025, o Tribunal Penal Internacional fechou seu escritório em Caracas por falta de cooperação local. A sequência é direta: exame preliminar em 2018, rejeição do pedido venezuelano em 2023, fechamento do escritório em 2025 e notificação de retirada à ONU em 24 de julho de 2026.
A tensão central permanece entre a afirmação venezuelana de viés político e o procedimento em Haia sobre alegações de crimes contra a humanidade. Caracas apresenta a saída como defesa da soberania; a corte mantém o procedimento iniciado em 2018.
Estatuto preserva obrigações anteriores à retirada
A comunicação à ONU inicia o processo de retirada, mas não apaga obrigações assumidas enquanto a Venezuela permaneceu vinculada ao Estatuto de Roma. O tratado também preserva a análise de matérias que já estavam sob consideração do tribunal antes de a saída produzir efeito.
Na prática, a Venezuela continua vinculada ao Tribunal Penal Internacional durante os 12 meses do processo. O desligamento futuro não interrompe automaticamente procedimentos anteriores nem elimina deveres jurídicos constituídos antes da retirada.
